MOÇÃO Nº 22.439/2019

Moção de Congratulações 
Pelos 53 anos de fundação 
Da Procuradoria Geral  
do Estado da Bahia e pelo  
dia do Procurador do Estado da Bahia.

O Deputado que assina esta moção vem, na forma regimental, inserir nas atas dos trabalhos desta Casa Legislativa, Moção de Congratulações a Procuradoria Geral do Estado da Bahia pela comemoração de seu quinquagésimo terceiro aniversário e pelo dia do Procurador do Estado pelo seu dia, também comemorado no dia 04 de abril. 
	 
A Procuradoria do Estado da Bahia (PGE) foi criada pela Lei Estadual Nº 2.320 de abril de 1966, legislação que também criou a carreira de Procurador do Estado. Inicialmente era ocupada por antigos consultores, assistentes e técnicos jurídicos que eram adjuntos do Promotor além de outros profissionais do Direito. Entretanto, com a grande reforma administrativa que ocorreu no estado promovida através da Lei nº 19.930 de 28 de setembro de 1966, a PGE sofreu algumas modificações estruturais sobretudo com a posse do primeiro Procurador Geral, o festejado professor Paulo Pereira de Almeida. Com a edição do decreto nº 19.930 de 28 de setembro de 1966, o Procurador Geral foi autorizado a instalar o conselho de Procuradores. 
 
No ano de 2012, foi inaugurada a atual sede da Procuradoria Geral do Estado localizada no Centro Administrativo da Bahia, concentrando em definitivo todos os órgãos especializados quais sejam Procuradorias Judicial, Fiscal, Administrativa e de Controle Técnico além do Centro de Estudos e a Corregedoria passando a contar com uma estrutura física adequada ao desenvolvimento dos trabalhos, já que a PGE ao longo da sua existência foi instalada em algumas sedes na capital baiana. 
 
Por fim, cumpre ressaltar que a PGE, órgão diretamente subordinado ao Governador tem o objetivo representar judicialmente e extrajudicialmente prestando consultoria e assessoramento jurídico ao Estado como um todo. Dessa forma, a PGE é instrumento essencial ao aprimoramento do controle interno dos atos administrativos do Estado na defesa dos seus interesses perante qualquer juízo ou Tribunal. 
 
Um dos motivos que me levam a apresentar essa Moção de Congratulações é o reconhecimento do esforço empenhado pelo quadro de Procuradores e servidores que ao longo do tempo vem consolidando projetos prioritários com finalidade de obter um atendimento célere e eficaz das demandas da administração pública e da sociedade da Bahia. 
 
Assim, expresso minha alegria e satisfação em fazer parte de uma sociedade que tem a Procuradoria Geral do Estado como uma instituição jurídica que tem unido esforços permanentes dedicado ao estudo sério, rigoroso e antenado ao Direito visando o cumprimento do seu papel de promover a defesa dos interesses do Estado. 
 
Por tudo isso, é que trago essa Moção, para que sirva de incentivo a todos os servidores. Após aprovação, peço dar conhecimento dessa homenagem ao Procurador Geral do Estado da Bahia, Dr. Paulo Moreno Carvalho além de toda a equipe de Procuradores do Estado e servidores da Procuradoria para que, utilizando dos meios de comunicação, dê conhecimento à população.

Sala das Sessões, 5 de abril de 2019

Deputado Niltinho