MOÇÃO Nº 22.434/2019

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao povo de Itapicuru pelas comemorações do dia 28 de abril do ano corrente, pelos 291 anos de emancipação política e administrativa 

 	            Itapicuru é um dos municípios mais antigos da Bahia. Localiza-se na fronteira com o estado de Sergipe e está a 220 km da capital baiana.  

	 	A colonização de Itapicuru ocorreu em virtude do estabelecimento das sesmarias, instituições jurídicas portuguesas que normatizava a distribuição de terras, destinadas à produção, aos primeiros desbravadores. Não diferente de outras localidades no Brasil, a presença de representantes cristãos esteve intimamente ligada a esse processo, principalmente no que diz respeito à cristianização do índios. O local já era habitado por estes povos, tendo como representantes os grupos Carirís, Payayás e Tupinabás. 
  
  	A atividade missionária já havia atingido a foz do rio Itapicuru desde 1561. Em meados do século XVII, em 1636, a Missão Franciscana fundou a aldeia de índios denominada Aldeia de Santo Antônio ou Missão da Saúde. Em 1648, nesse arraial, situado a 6km do lugar onde hoje se encontra a cidade de Itapicuru, desbravadores da região erigiriam uma pequena capela dedicada a Nossa Senhora de Nazaré.   

  	Em 28 de abril de 1728, alcançou a categoria de Vila. Uma Carta Régia foi dirigida ao vice-rei do Brasil, requerendo verificação às condições que possibilitariam a elevação. Merecendo tal promoção, a freguesia foi elevada a categoria de Vila, pelo vice-rei do Brasil, o Conde Sabugosa.   

  	Em 1831, transferiu-se a sede da vila para o arraial de Nossa Senhora da Saúde, ficando a antiga vila como simples povoado, denominado Vila Velha.    

 	Suprimido em 1931, o município foi restaurado em 1933, com seu nome simplificado para Itapicuru.    

 	No decorrer de sua história, Itapicuru teve seu território desmembrado para formar os municípios de Jeremoabo (1831), Rio Real (1880), Olindina (1958) e Crisópolis, em 1962.    

 	Município de economia agrícola, a atividade comercial se intensifica na feira livre, realizada às sextas-feiras. Para o lazer, Itapicuru abriga o Balneário Termal de Itapicuru, que atrai turistas que pretendem manter contato com a natureza, buscar os fins terapêuticos das águas termais, ou apenas aproveitar o lugar agradável que proporciona descanso e boas comidas regionais.  
  
 	É um dos menores municípios do nordeste brasileiro, além de apresentar menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da Bahia e o menor PIB per capita do país. No entanto, é uma rica fonte histórica tanto para a Bahia, quanto para o estudo do Brasil e sua formação como nação.    

  	Após tramitação regimental, dê-se conhecimento da presente Moção de Congratulações,  à Imprensa Oficial, ao Prefeito Magno Ferreira de Souza, a todos os membros da Casa Legislativa, aos funcionários públicos em geral e a toda população do município de Itapicuru, que são merecedores da referida homenagem. 

Sala das Sessões, 4 de abril de 2019

Deputado Pedro Tavares