MOÇÃO Nº 22.380/2019

O Deputado que esta subscreve vem, na forma do § 1º do art. 141 da Resolução nº. 1193/2015, que “dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia”, faz inserir nos seus anais, MOÇÃO DE APLAUSOS aos relevantes serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia junto a eventos ocorridos no Estado e no Brasil, a exemplo de desastres naturais e por ação humana como a tragédia ocorrida no Município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais.
 
O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia é uma corporação que tem se destacado no cenário nacional pela relevante execução de atividades de defesa civil, de prevenção e combate a incêndios, salvamentos e socorros públicos no âmbito dos Estados da Nação e da Bahia, especialmente na Região Metropolitana de Salvador. 
 
Desde o ano de 1915 o Corpo de Bombeiro passou a ser considerado como força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, como também integra o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Brasil, cujos seus integrantes são denominados pela Constituição Federal de 1988 (art. 42) como Militar da estrutura da Segurança Pública do Estado da Bahia. 
 
Em 1982 foi sancionada a Lei Estadual nº. 4.075 criando na Estrutura da Policia Militar da Bahia o Comando do Corpo de Bombeiros, cujas atividades foram iniciadas em 1º de janeiro de 1984, quando naquela oportunidade foi equipado com viaturas de combate a incêndio.  
 
Com a promulgação da Constituição de 1988 os Estados passaram a dispor de autonomia para administrar suas forças de seguranças da maneira que melhor lhes conviesse. 
 
O Corpo de Bombeiros Baiano se emancipou da Policia Militar por força da Proposta de Emenda Constitucional nº 138/2014, aprovada por unanimidade dos Membros desta Casa Legislativa. Pela Emenda Constitucional o Corpo de Bombeiros se tornou órgão vinculado à Secretaria Estadual da Segurança Pública, passando a se chamar de Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, adquirindo autonomia administrativa e financeira. 
 
Nas diversas áreas de atuação desenvolvida pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia vale destacar a participação no Carnaval em todo território Baiano, especialmente Salvador, eventos esportivos como partidas de futebol na Arena Fonte Nova, combate a incêndios florestais, entre outros.  
 
Vale observar que na tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais, por decisão do Excelentíssimo Senhor Governador, uma força-tarefa do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia composta de especialistas em Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas, composta de 28 integrantes, foi enviada para atuar no resgate das vitimas. 
 
Na Bahia o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia destaca-se nas atuações do incêndio ocorrido no ano de 1998 no Bairro dos Alagados no Subúrbio Ferroviário de Salvador; no naufrágio da Embarcação Cavalo Marinho I em Vera Cruz/BA; nos desabamentos de parte da arquibancada do Estádio Fonte Nova, da encosta do Barro Branco na Avenida San Martins e de um Prédio no Bairro de Pituaçu, e no deslizamento de terra na Comunidade de Marotinho no Bairro de Bom Juá todos na Capital, bem como em diversos incêndio na Chapada Diamantina, a exemplo do incêndio florestal em Lençóis/BA neste mês de Março de 2019. 
 
Dê-se conhecimento da presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, ao Secretário Estadual da Segurança Pública, ao Comandante do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Bahia e toda Corporação do Corpo de Bombeiros. 

Sala das Sessões, 27 de março de 2019

Deputado Júnior Muniz