MOÇÃO Nº 22.292/2019

MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES AGRESSIVAS DO MINISTRO DE EDUCAÇÃO RICARDO VÉLEZ AO POVO BRASILEIRO

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, solicita que se envie Moção de Repúdio à Ricardo Vélez Rodriguez, na qualidade de Ministro de Estado da Educação, pelas declarações feitas em entrevista publicada na revista VEJA, Edição 2620 – ano 52 – nº 6, divulgada em 6 de fevereiro de 2019, respectivamente às folhas 9 à 11, conhecidas como Páginas Amarelas: “O brasileiro viajando é um canibal. Rouba coisas dos hotéis, rouba o assento salva-vidas do avião; ele acha que sai de casa e pode carregar tudo. Esse é o tipo de coisa que tem de ser revertido na escola”, pelos motivos a seguir descritos: 
 
I. O cargo de Ministro de Estado da Educação é, sem dúvida, uma das mais importantes funções do Ministério do Governo Federal. O Ministro caluniou, difamou e injuriou os cidadãos brasileiros ao apontar como praticantes de roubos e furtos, atribuindo fatos ofensivos à reputação, especialmente de agir como canibal e, por fim, generalizou a todos os brasileiros. 
 
II. Os delitos declarados pelo Ministro caracterizam-se por condutas tidas como crimes, previstos nos artigos 155 e 157 do Código Penal Brasileiro. A primeira, “roubar coisas dos hotéis, roubar o assento salva-vidas do avião” e, ao afirmar que “o brasileiro acha que sai de casa e pode carregar tudo”. 
 
III. Ademais, o supracitado Ministro atribuiu ao brasileiro a condição antropológica de canibal, uma injúria aos cidadãos, uma vez que atribui uma qualidade negativa, ofendendo a honra, dignidade ou decoro. 
 
IV. De certo que além de serem declarações não recomendáveis para um Ministro de Estado, principalmente da Pasta da Educação, as acusações são gravíssimas dirigidas a todos os brasileiros, revestidas de xenofobia. 
 
Diante do exposto, a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia manifesta seu repúdio à declaração infeliz, caluniosa e xenófoba do Ministro da Educação. 
 
Dê-se conhecimento desta moção à imprensa.  
 
Salvador, 19 de Fevereiro de 2019. 

Deputada FABÍOLA MANSUR 
Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Públicos. 

 
Deputado OSNI CARDOSO LULA DA SILVA 	   Deputada OLÍVIA SANTANA            

Deputado ROSEMBERG LULA  PINTO          Deputado ROBERTO CARLOS 

Deputado ROBINSON ALMEIDA  LULA        Deputado LAERTE DE VANDO  

Deputado JURAILTON SANTOS                                  Deputado DAVID RIOS      

Deputado HILTON COELHO                       Deputado  JACÓ LULA DA SILVA 

 Deputado MARQUINHOI VIANA