MOÇÃO Nº 22.246/2019

"A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia faz inserir na ata de seus trabalhos esta Moção de Congratulações e Aplausos pela passagem dos 30 anos de criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), comemorados oficialmente no dia 22 de fevereiro".

O dia 22 de fevereiro, marcou a passagem de uma data de enorme relevância para toda a nossa população e para o nosso meio ambiente. Nesta data, comemoramos o aniversário de criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que, em 2019, completa 30 anos de admirável serviço em prol da nossa natureza e, com isso, do bem-estar de todos os seres que a integram.
 
Contam os registros que, indiretamente, a criação do Ibama é o ápice de um longo caminho de articulação e conscientização, que teve como pontapé, se não inicial, mas pelo menos mais forte, a participação do Brasil na Conferência das Nações Unidas para o Ambiente Humano, realizada em Estocolmo (Suécia), em 1972. Após Estocolmo, houve muita pressão da sociedade brasileira e internacional para que o Brasil fizesse a gestão ambiental de forma integrada. Como resposta ao compromisso brasileiro assumido junto à Conferência de Estocolmo, surgiu a Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema), em 1973, que realizou, nos anos seguintes, um trabalho de criação e atualização do marco regulatório da área ambiental. 

Em 22 de fevereiro de 1989 foi promulgada a Lei nº 7.735, que cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), integrando a gestão ambiental no país. Até então, havia várias instituições no governo federal com diferentes visões, muitas vezes contraditórias, para tratar sobre o tema. A responsável pelo trabalho político e de gestão era a Sema, vinculada ao Ministério do Interior. A Sema teve papel de articulação muito importante na elaboração da Lei 6938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), em vigor até hoje.  

A lei estabelece o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), único com poder de legislar. Outro órgão que deu origem ao Ibama foi o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), que era responsável pela gestão das florestas. Além dele, a Superintendência de Pesca (Sudepe), que mantinha a gestão do ordenamento pesqueiro, e a Superintendência da Borracha (Sudhevea), que tinha como desafio viabilizar a produção da borracha. 
 
Diferentemente da Sema, a atuação de preservação ambiental destes órgãos era reduzida dentro de suas estruturas, pois foram criados para dar incentivos fiscais e fomentar o desenvolvimento econômico. Não havia, portanto, um órgão com a atribuição de trabalhar o meio ambiente de forma integrada. Juntos com a Sema, foram estes os quatro órgãos que deram origem ao Ibama. 

Ao longo de sua história, esse notável instituto vem dando respostas concretas aos desafios que se colocam. Desde sua criação, em 1989, os temas ambientais vêm alcançando novos espaços no Brasil e no mundo. O reconhecimento por parte da população é a consolidação de um trabalho muito maior. O Ibama é peça chave na articulação e desenvolvimento de um processo conjunto, que engloba também o Ministério do Meio Ambiente, os estados e municípios com seus órgãos de política e de gestão. 

Como exercício de suas atribuições, ao longo de sua trajetória, o Ibama melhorou processos, protegeu fauna e flora, criou projetos de vanguarda, ampliou o número de unidades de conservação, deu força à proteção ambiental, ajudou a diminuir o desmatamento na Amazônia, criou sistemas de monitoramento e acompanhamento, instituiu centros de pesquisa, melhorou o processo de concessão de licenças ambientais. Muitas das espécies ameaçadas de extinção talvez nem existissem mais sem o empenho do instituto e de seus servidores, e o forte compromisso com a causa. 

Com muita satisfação, em 2019, fui eleito por unanimidade como presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Como cidadão e parlamentar, abraço com grande alegria essa nova missão e espero, através deste mandato, ser instrumento de cooperação ao promover o estímulo pela conservação do meio em que vivemos e pelo cuidado e proteção a todos os seres que o habitam, assim como pretendo fiscalizar e cobrar das respectivas instituições condutas seguras e sustentáveis.  

Através desta Moção de Congratulações e Aplausos quero, não apenas parabenizar o Ibama pelos seus 30 anos de existência, mas também demonstrar o meu profundo respeito e admiração pelo louvável trabalho desenvolvido por este instituto.  

Nada mais justo e oportuno que a edilidade desta Casa homenageie a passagem dos 30 anos de criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em face da relevância do trabalho desenvolvido para a preservação do meio em que vivemos e de todos os seres que o compõem. 

Dê-se ciência desta moção de Congratulações e Aplausos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na pessoa do seu Presidente, Eduardo Fortunato Bim, à Superintendência do Ibama na Bahia (Supes/BA), na pessoa do seu Superintendente, Alberto José Santana, assim como a todos os demais setores que integram o Ibama. 

Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2019. 

 
José de Arimateia 
Deputado Estadual - PRB