MOÇÃO Nº 22.216/2018

Moção de Congratulações 
Pelos 194 anos de existência  
da Polícia Militar do Estado da Bahia.

O Deputado que assina esta moção vem, na forma regimental, inserir nas atas dos trabalhos desta Casa Legislativa, Moção de Congratulações a Polícia Militar da Bahia (PM-BA), pela comemoração de seu centésimo nonagésimo quarto aniversário. 
 
A instituição da Polícia Militar foi criada em 17 de fevereiro de 1825 por Decreto Imperial, sob a denominação de "Corpo de Polícia", com efetivo naquela época de aproximadamente 240 homens, entre oficiais e praças, organizados em um estado-maior e duas companhias sob o comando do Major Manoel Joaquim Pinto Paca. A corporação foi fundada com a principal meta de manter a segurança pública no Estado da Bahia. 
 
Ao longo de sua história, a Polícia Militar recebeu diversas denominações, como: Corpo de Polícia, Corpo Provisório de Polícia, Corpo Militar de Polícia, Regimento Policial, Brigada Policial e, finalmente, Polícia Militar, só no ano de 1946. 

A Constituição Federal de 1988 reservou o quinto parágrafo do artigo 144 da sua estrutura para apresentar a sua destinação que é a execução, com exclusividade, do "policiamento ostensivo fardado" com vistas à "preservação da Ordem Pública".
  
Dessa forma, a ação da polícia militar é "tipicamente preventiva", ou seja, atua no sentido de evitar que ocorra o crime. Por isso, sua ostensividade caracteriza-se por ações de fiscalização de polícia sobre matéria de ordem pública, onde o policial é de imediato identificado, quer pela farda, armamento, equipamento ou viatura. 
 
Assim, um dos motivos que me levam a apresentar essa Moção de Congratulações é o reconhecimento do esforço empenhado pela sua equipe de mulheres e homens destemidos e corajosos que fazem da segurança pública serem seus próprios objetivos de vida. 
 
Dessa forma, expresso minha alegria e satisfação em fazer parte de uma sociedade que conta com um policiamento militar que acumula ações de sucesso na capital e no interior em benefício da população da Bahia.   
 
Por tudo isso, é que trago essa Moção, para que sirva de incentivo e ânimo a toda a sua equipe de policiais, homens e mulheres que lutam bravamente todos os dias fazendo da Polícia Militar esta grande unidade de segurança pública. Após aprovação, peço dar conhecimento dessa homenagem ao Comandante Geral da Polícia Militar, o Coronel Anselmo Alves Brandão, além de toda a sua equipe de valorosos homens e mulheres para que, utilizando dos meios de comunicação, dê conhecimento à população.

Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2019

Deputado Niltinho