MOÇÃO Nº 22.168/2019

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, votos de aplausos à criação do Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo, 28 de Janeiro. 
 
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é celebrado em 28 de janeiro.É uma data que remete à luta contra a exploração da dignidade humana e o risco de retrocessos. No Brasil, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi instituído em 2009, em homenagem aos auditores fiscais do trabalho Erastóstenes Gonçalves, João Batista Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Aílton de Oliveira, assassinados no ano de 2004, quando apuravam a denúncia de trabalho escravo na zona rural de Unaí (MG). 

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho escravo apresenta características bem delimitadas. Além das condições precárias, como falta de alojamento, água potável e sanitária, por exemplo, também existe cerceamento do direito de ir e vir pela coação de homens armados. Os trabalhadores são forçados a assumir dívidas crescentes e intermináveis, com alimentação e despesas com ferramentas usadas no serviço. 

Para tentar alertar o maior número de pessoas sobre o problema, a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo – COETRAE/PA, Presidida pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos em parceria com diversas entidades, realizará ações de conscientização nos terminais de Belém. Os pontos de intervenção foram escolhidos por conta do elevado fluxo de pessoas entrando e saindo da cidade por estas vias.  

Mas o trabalho escravo não se restringe à área rural. Ele também existe na urbana. Segundo o Ministério do Trabalho, dos 407 trabalhadores resgatados em 2017 , 107 se encontravam em regiões metropolitanas, com maior incidência no setor da construção civil e na atividade têxtil. Já no ambiente rural, os setores que apresentaram maior número de trabalhadores resgatados foram agricultura, pecuária e produção florestal. 

Esses trabalhadores vinham sendo submetidos a situações como trabalho forçado; jornada exaustiva; condição degradante de trabalho; restrição, por qualquer meio, de locomoção em razão de dívida contraída com empregador ou preposto, no momento da contratação ou no curso do contrato de trabalho; retenção no local de trabalho em razão de cerceamento do uso de qualquer meio de transporte; manutenção de vigilância ostensiva e apoderamento de documentos ou objetos pessoais. 
 
Aplaudimos a relevância da criação de uma data tão importante, uma vez que todos devemos ser participantes e atuantes como cidadãos, o que implica nos envolvermos em prol de um mundo e sociedades mais justas. O trabalho escravo não é problema só do trabalhador, mas de todos nós! Ajude a combatê-lo!  

Sala das Sessões, 28 de janeiro de 2019

Deputado Alan Castro