MOÇÃO Nº 22.147/2019

PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO FEDERAL SIGMARINGA SEIXAS.

A deputada que esta subscreve, na forma do disposto no Regimento Interno, manifesta VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do advogado e ex-Deputado Federal, SIGMARINGA SEIXAS, ocorrido em 25 de dezembro em São Paulo, onde estava internado. 

	Administrador e advogado, cursou as duas faculdades praticamente simultaneamente. A primeira na Fundação Getúlio Vargas, e a de Direito na Universidade Federal Fluminense. Advogou na área política até se mudar para Brasília, onde atuou ativamente na OAB/DF, sendo conselheiro, além de exercer diversos outros cargos na Ordem. 

	Sigmaringa foi um advogado militante na defesa de presos políticos em Brasília. Além disso, era um irrequieto defensor de outras causas como a dos Direitos Humanos, quando atuou como consultor da Anistia Internacional; foi membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz e Vice-presidente do Comitê Brasileiro de Anistia Internacional. 

	Não se contentando apenas em causas paralelas à política, resolveu se filiar ao inesquecível PMDB, ainda sob a vigilância ferrenha da Ditadura, numa época de grandes e graves desvios dos ditames democráticos. Após sua filiação, trabalhou na Fundação Pedroso Horta e dirigiu o Departamento Federal de Justiça em 1985, quando Fernando Lyra foi Ministro da Justiça do Governo Sarney, se afastando em 1986, para se candidatar ao cargo de deputado federal e ser eleito, para representar o povo do Distrito Federal. 

	Foi deputado constituinte, participando ativamente dos debates em torno dos direitos fundamentais e do capítulo do Poder Judiciário, época em que fundou o PSDB, juntamente com Geraldo Campos e Pompeu de Souza, além de outros ícones da política brasileira.  

	Foi reeleito em 1990, agora pelo PSDB, atuando de forma contundente no processo de Impeachment de Collor. Na eleição seguinte, se candidatou ao Senado Federal e foi derrotado, filiando-se logo em seguida ao PT, ocasião em que disputou o cargo de vice-governador na chapa de Cristovam Buarque, quando foram derrotados por Joaquim Roriz. Em 2002, foi eleito deputado federal, ficando na primeira suplência na eleição seguinte. 

	De lá pra cá não mais se candidatou, mas acompanhava pari passu o desenrolar da política brasileira e sua efervescência na última década. Sigmaringa tinha em uma de suas muitas qualidades, o jeito suave e educado de tratar as pessoas com quem lidava. Em sua ideologia e atuação política suas principais características eram a firmeza e a coragem com que enfrentava os diversos desafios e questões afetas ao nosso país. Foi um mestre da conciliação. 

	Ultimamente, Sigmaringa tratava uma mielodisplasia, um tipo de falência da medula-óssea na produção de células. Após a baixa imunidade pelo tratamento, foi atacado por uma infecção, falecendo aos 74 anos de muita luta contra essa doença avassaladora, sendo um guerreiro como sempre foi durante sua existência na terra. 

	Assim, nos despedimos desse ativista político e advogado abnegado, defensor das liberdades e da democracia. Ficam acima de tudo seu exemplo de profissional do Direito e político que deixou a vida pública sem máculas apenas legados positivos de muita luta em favor do povo brasileiro.  
	Sigmaringa Seixas, presente sempre! 
 
Dê-se ciência desta moção aos seus familiares através da viúva Marina Luce de Carvalho, à Fundação Ulysses Guimarães e a OAB-DF.

Sala das Sessões, 7 de janeiro de 2019

Deputada Fabíola Mansur