INDICAÇÃO Nº 23.909/2019

Indicação ao Prefeito Municipal de Feira de Santana para elaborar e implantar o Plano Municipal de Drenagem na Cidade de Feira de Santana – Bahia.

O deputado José de Arimatéia, com fundamento no art. 139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Feira de Santana, Colbert Martins da Silva, para ELABORAR E IMPLANTAR O PLANO MUNICIPAL DE DRENAGEM NA CIDADE DE FEIRA DE SANTANA.

	Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2019.

	José de Arimatéia
		Deputado Estadual – Republicano

JUSTIFICATIVA

Em cumprimento a lei Federal nº 11.445/2007, Feira de Santana elaborou o Plano Municipal de Resíduos Sólidos normatizado pela lei 3.785 de 2017 e tendo seus planos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em fase adiantada de elaboração, através da EMBASA – Empresa Baiana de Água e Saneamento S.A. Todos esses planos integram o chamado Plano Municipal de Saneamento, que inclui ainda o Plano Municipal de drenagem, ainda não elaborado.

Ressalte-se que para o total cumprimento ao estabelecido na citada Lei Federal, é fundamental a elaboração deste último, cuja função é preparar a cidade para dar destinação de modo adequado as suas águas pluviais, que devem ser devidamente conduzidas através de suas calhas de drenagem auxiliada por obras de engenharia hidráulica, para os córregos e rios de suas sub baciais hidrográficas do Jacuípe, Pojuca e Subaé.

Embora tenha havido obras importantes de drenagem, algumas delas advindas das obras do BRT, a implantação dessas obras está muito aquém das necessidades da cidade, fato que facilmente é constatado após chuvas, que mesmo de baixo volume pluviométrico, causam alagamentos de diversas vias tanto do centro da cidade como de bairros periféricos.

Desse modo, urge a elaboração do Plano Municipal de Drenagem que atenda toda a malha urbana e se possível rural, tendo em vista evitar os diversos problemas socioeconômicos e ambientais causados pela falta de drenagem.

 Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2019.

José de Arimatéia
Deputado Estadual - Republicano