INDICAÇÃO Nº 23.905/2019

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que determine a adoção das medidas necessárias junto aos órgãos competentes    da    Administração    Estadual,    objetivando    a recuperação ambiental do Rio de Contas, no Estado da Bahia

A  deputada  signatária  desta  vem,  com  fulcro  na  Resolução  no  1.193,  de  17  de janeiro  de  1985 (Regimento  Interno),  fazer  incluir  na  ata  dos  trabalhos  desta Egrégia  Casa  Legislativa  Indicação  ao Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, para que determinem a adoção das medidas necessárias objetivando a liberação de recursos para serem utilizados na recuperação ambiental do Rio de Contas, no Estado da Bahia.

Engloba um território de 55.334 quilômetros quadrados e seu uso econômico é variado: irrigação, produção energética, mineração e abastecimento das cidades situadas no perímetro, além de sera maior bacia inteiramente situada no estado da Bahia, na qual estão situados 86  municípios, um território que equivale a 10,2 por cento do território estadual.

Atualmente, a situação do rio é precária, necessitando que seja realizada recuperação ambiental, a partir da despoluição de suas águas, realizando obras de saneamento básico em todos os municípios que a bacia hidrográfica abrange, além do combate ao desmatamento, para que se inicie o reflorestamento de suas  matas  ciliares e áreas  de nascente, o  que  aumentará o  controle  das  inundações  e  promoverá uma melhor conservação dos estoques de água doce.

Ante o exposto, com a certeza da sensibilidade dos nobres parlamentares, conto com o apoio dos mesmos  para  aprovação  deste  Projeto  de  Indicação  de  grande importância  para o  meio  ambiente  e desenvolvimento econômico da população afetada, pelo que é requerida a sua aprovação, com a anuência da  Mesa  Diretora, após  ouvir  o  Plenário,  e  posterior  encaminhamento  ao Excelentíssimo  Senhor Governador do Estado da Bahia.

Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2019

Deputada Talita Oliveira