INDICAÇÃO Nº 23.904/2019

"INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA PARA AGILIZAR A CONCLUSÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA E AJUDA MÚTUA PARA A CIDADE DE FEIRA DE SANTANA - BAHIA."

O deputado José de Arimateia, com fundamento no art. 139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Feira de Santana, Colbert Martins da Silva Filho, PARA AGILIZAR A CONCLUSÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA E AJUDA MÚTUA DA CIDADE DE FEIRA DE SANTANA.  

JUSTIFICATIVA

Sendo  o município de Feira de Santana o  principal entroncamento do Norte/nordeste do país, constata-se que a circulação de produtos perigosos fabricados no polo de Camaçari e da refinaria Landulpho Alves em Mataripe, São Francisco do Conde, transportados por via rodoviária com destino ao Norte, Sul e Oeste do país, passam por esta cidade utilizando as BRs 101 e 116. São mais de 300 (trezentos) veículos de cargas perigosas em circulação por estas rodovias no perímetro municipal, impondo a esta cidade um caráter especial no sentido da necessidade da elaboração de seu Plano de Contingência e Ajuda Mútua.  

Considerando que a elaboração deste plano envolve muitos aspectos multidisciplinares e o necessário envolvimento de diversos Órgãos nas esferas municipal, estadual e federal com destaque para a posição da prefeitura municipal como detentora de informações muito específicas sobre o município, conferindo-lhe assim autoridade para reunir os diversos setores convergindo para a sua organização, cabe ao Prefeito Municipal, no nosso entendimento, a articulação com os demais setores dando-lhes o apoio necessário onde julgar pertinente, bem como solicitar a participação e apoio dos demais setores segundo as  habilidades e competências de seus integrantes e suas características institucionais e legais. 

Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2019

Deputado José de Arimatéia