INDICAÇÃO Nº 23.897/2019

INDICO, nos termos do Artº 139 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Rui Costa, que determine à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e a Companhia de Ações Regionais (CAR), a requalificação da feira livre do município de Paripiranga, estado da Bahia. 

JUSTIFICATIVA

A indicação em tela justifica-se pela necessidade imediata de intervenção do Governo do Estado, no sentido de determinar aos órgãos competentes a requalificação da feira livre do município de Paripiranga, estado da Bahia.   
 
O município de Paripiranga, que está localizada na Zona Fisiográfica do Nordeste tem na sua base econômica a agricultura familiar, que ocupa 2/3 da população paripiranguense economicamente ativa, que produz milho, abóbora, feijão, hortifrutigranjeiros, além, de criar animais de pequeno porte em mais de 5 mil pequenas propriedades rurais. Esses agricultores comercializam parte de sua produção diretamente na feira livre do município, onde também se abastecem dos principais produtos que precisam para sobreviver e para manter sua produção. Portanto, trata-se de um centro de comércio fundamental no município e precisa de um olhar especial do poder público.  
 
Isto posto, Senhor Governador, ressalto que algumas intervenções são extremamente necessárias, como por exemplo, a construção de um novo e moderno mercado em substituição ao açougue que não atende ás mínimas condições sanitárias e de saúde pública, a reforma dos boxes e da praça, bem como a pavimentação asfáltica de todo espaço do centro comercial para garantir mais comodidade e também higiene para os trabalhadores e consumidores que frequentam a feira livre e, principalmente em períodos de chuva, quando o espaço é tomado pela lama. 
 
Diante do exposto, e em respeito aos cidadãos baianos, valho-me do mandato que me foi outorgado para fazer a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado na expectativa de que seja atendida e a população daquela região seja informada, após tramitação desta indicação, das providências tomadas. 

Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2019

Deputada Fátima Nunes Lula