INDICAÇÃO Nº 23.895/2019

Indico nos termos do Art. nº 139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Ruy Costa, aos Reitores das Universidades Estaduais e órgãos da administração descentralizada do governo estadual; ao Presidente desta casa, deputado Nelson Leal; ao Poder Judiciário, para que assumam o compromisso, no âmbito de suas competências e vocações, de analisarem as potencialidades e de definirem diretrizes e ações com vistas à elaboração de um calendário comemorativo, incluindo a realização de várias atividades pertinentes à consecução dos festejos do bicentenário da Independência da Bahia.

 
Utilizo-me do dispositivo regimental da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, apresentando aos órgãos, citados na ementa, a presente proposição para que assumam o compromisso, no âmbito de suas competências e vocações, de analisarem as potencialidades e de definirem diretrizes e ações com vistas à elaboração de um calendário comemorativo, incluindo a realização de várias atividades pertinentes à consecução dos festejos do bicentenário da Independência da Bahia, cujo calendário sugerido tem início em agosto de 2020. 

Em 7 de setembro de 2022 comemoraremos o bicentenário da independência do Brasil e, logo após, em 2 de julho de 1823, os 200 anos da expulsão das tropas militares portuguesas da Bahia, episódio decisivo para a consolidação da nossa autonomia política e para impedir a tentativa da metrópole lusitana de anexar províncias do Norte e Nordeste, mantendo assim a unidade territorial do nosso país. 

Faltam, respectivamente, menos de três e quatro anos para essas efemérides. É preciso, desde já, estimular, planejar e mobilizar as instituições públicas, as organizações e movimentos sociais, além de personalidades e agentes civis, para efetivarem eventos comemorativos desses marcos cronológicos fundadores da nossa nacionalidade. Como se sabe, a Bahia é o único Estado em que a independência é comemorada com ampla participação popular, mas no nosso caso, a referência é o 2 de julho, pois foi nessa data que o processo de tensões e conflitos iniciados com a eclosão da chamada revolução do Porto, em agosto de 1820, chega ao seu desfecho. Daí a referência ao conceito de Independência do Brasil na Bahia, aludido pelos grandes mestres da nossa historiografia. 
 
O destaque para a sequência de decisões e de fatos que envolvem a Bahia entre 1820 e 1822/1823 em nada se antagoniza com a ideia de uma compreensão do processo de Independência enquanto um conjunto articulado. Pelo contrário, só reforça e reconhece a tese do papel decisivo desempenhado pelos baianos durante esses anos, tanto nas motivações iniciais quanto no desfecho da crise de poder que culminou com a proclamação e consolidação da ruptura com a pátria de Camões. 
 
Nesse contexto sobrelevam alguns episódios decorrentes do inegável ativismo e posicionamentos dos diferentes grupos e agentes sociais na cena política regional, que logo se agrupam em duas grandes tendências, que vão se digladiar durante todo esse período. Isso se torna claro entre novembro de 1820 e início de 1821, quando, além das manifestações contra e favor das Cortes Gerais Constituintes, são registrados, em fevereiro deste ano, atos e escaramuças entre militares e a constituição de uma Junta Provisória Pró-Metrópole. A partir de então, vários acontecimentos, a exemplo do retorno de D. João VI; a recusa da ordem de Lisboa para se romper com a regência de D. Pedro; as eleições dos constituintes baianos e o posicionamento dos mesmos contra o retorno de D. Pedro I; os conflitos, tensões e tumultos de ruas envolvendo o Senado da Câmara., nos fins de 1921. 
 
Esses fatos, ocorridos em 1821, cristalizam os dois blocos oponentes: de um lado se colocam os que defendiam obediência às orientações das Cortes Constituintes, no sentido de recolonizar o Brasil, e, de outro, os que a elas se opunham, propondo a separação de Portugal. Mas, crescentemente, as ações dos separatistas se avolumam e repercutem em todo o Reino. No primeiro semestre de 1822, os baianos comemoram a decisão de D. Pedro não retornar a Portugal, conhecida como o Dia do Fico; recusam o comando do Brigadeiro Inácio Luís Madeira de Melo, representante militar das Cortes; participam, em várias vilas e cidades do recôncavo, do movimento de aclamação de D. Pedro I como Príncipe Regente; organizam e mobilizam tropas e a população para resistir às várias tentativas do exercito português de ocupar postos estratégicos no recôncavo, especialmente a ilha de Itaparica, núcleos produtivos, comerciais e vias terrestres, para viabilizar o abastecimento de Salvador.

Por esses eventos fica clara a força da Bahia antes do sete de setembro. Após o grito do Ipiranga as tensões se aguçaram ainda mais na Bahia, já com a presença de reforços de tropas de várias províncias sob a chefia do General Labatut, que passa a comandar as forças baianas-brasileiras. Assim, no transcorrer dos fins de 1822 e primeiro semestre de 1923, o futuro do Brasil vai ser decidido na Bahia.  

Mesmo com o reforço de 10 navios da marinha portuguesa, com soldados, armas e munições, Madeira de Melo não consegue saídas nem pelo interior da baia nem pelo litoral.  Buscando alternativa, tenta uma investida via Itacaranha, Plataforma, Cabrito, Campinas e Pirajá com o objetivo de alcançar o continente pela estrada das boiadas, sendo derrotado pelo Exército Pacificador na famosa Batalha de Pirajá, ocorrida em 09 de novembro de 1822.
Percebendo que o ponto forte das forças portuguesas estava reduzida ao domínio marítimo, os estrategistas de D. Pedro, além de reforçarem as tropas terrestres, contratam o mercenário  inglês Almirante Lord Cochrane, que assume o comando da Marinha do Brasil e, junto com Labatut e, depois, o Coronel Joaquim José de Lima, que foi nomeado comandante-chefe do Exército, substituindo o também mercenário francês que se incompatibilizou com lideranças locais, organizam, entre abril e meados de junho, o cerco de Salvador por terra e por mar. 
 
Fortalecidos e unificados, contando com uma expressiva participação popular, os baianos empossam, entre 23 e 25 de junho, em Cachoeira, a Junta de Governo da Província da Bahia, nomeada por D. Pedro I em 5 de dezembro de 1822, que se torna a representação do Imperador em toda a Província da Bahia. Fragilizado política e militarmente e sem condições de suprimento das tropas e de abastecimento da cidade, no decorrer de junho Madeira de Melo vai arquitetando o plano de partida e de rendição. 
 
Finalmente, em 30 de junho de 1823 a cúpula portuguesa, esgotada, começa a negociar os termos para se retirar do Brasil. Mesmo não se rendendo oficialmente, na madrugada de 2 de julho os navios portugueses deixam Salvador. 
 
Relembramos esses episódios com o objetivo de chamar à atenção para a necessidade de se planejar e programar instrumentos e ações institucionais, por parte das organizações governamentais, para que possam estimular e apoiar a sociedade civil e os movimentos sociais, com vista à preparação das comemorações do bicentenário da independência do Brasil na Bahia.  
 
Para nós, baianos-nordestinos, será uma oportunidade de revisitar o nosso passado, de examinar, difundir e propagar, de forma ampla e sistemática, os grandes feitos da nossa gente, como também de corrigir e revisar as distorções de interpretações desse passado que ocultam e silenciam a participação efetiva dos diversos sujeitos sociais e de seus projetos para a libertação da nossa pátria dos mais de três séculos de colonização. 

Assim, sugerimos esta indicação ao chefe do Poder Executivo, Governador Rui Costa; aos Reitores das Universidades Estaduais e órgãos da administração descentralizada do governo estadual; ao Presidente desta casa, deputado Nelson Leal; ao Poder Judiciário, para que assumam o compromisso, no âmbito de suas competências e vocações, de analisarem as potencialidades e de definirem diretrizes e ações com vistas à elaboração de um calendário comemorativo, incluindo a realização de várias atividades pertinentes à consecução dos objetivos contidos nessa indicação. 

Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2019

Deputado Zé Raimundo Lula