INDICAÇÃO Nº 23.750/2019

Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Infraestrutura da Bahia - SEINFRA, a requalificação asfáltica da Estrada do Coco - BA 099, extensão Lauro de Freitas - BA. 

A Deputada Infrafirmada, nos termos do Art. n° 139 do Regimento Interno da Assembleia Legisla-tiva do Estado da Bahia, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, a Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Infraestrutura da Bahia - SEINFRA, promova a requalificação asfáltica da Estrada do Coco - BA 099, extensão de Lauro de Freitas - BA. 

JUSTIFICATIVA

O trecho da BA-099 Estrada do Coco, compreendido entre a entrada do Aeroporto de Salvador e a Ponte sobre o Rio Joanes (Km 0 ao Km 7,5) é uma das principais vias de circulação da região e encontra-se hoje em estado precário de conservação.  
 
É sabido também que o referido trecho, tornou-se, mediante Contrato de Cessão de Uso, área municipalizada, estando sob administração e responsabilidade do município de Lauro de Freitas. Entretanto, as crateras explícitas na referida via demonstram a urgente necessidade de reparação. 
 
Nesse sentido, frente a falta de manutenção da via, vem esta parlamentar, requerer as necessárias intervenções da esfera estadual para a requalificação asfáltica da BA 099 extensão de Laudo de Freitas.  
 
Lauro de Freitas é uma cidade em crescimento, com forte potencial turístico, sete quilômetros de belas praias e se apresenta com o melhor desempenho na categoria Emprego e Renda, segundo os dados divulgados no Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM).  
 
De mais a mais, o município vem se destacando pelos eventos culturais e esportivos, receben-do milhares de turistas durante os períodos dos festivos entre outros atrativos que a cidade recebe durante todo o ano. 
 
Ademais, a Estrada do Coco é o principal acesso as praias do litoral norte baiano, bem como aos Estados da região nordeste do País.  
 
A falta de condições para trafegar na via tem ocasionado congestionamentos, sobrecarga, atra-sos e acidentes que conseguiriam ser evitados, se a referida via estivesse em boas condições.  
 
Nesse espeque, é de suma importância a requalificação do trecho da BA-099 (Estrada do Coco) compreendido entre a entrada do Aeroporto de Salvador e a Ponte sobre o Rio Joanes, visto que a obra beneficiará as comunidades que vivem no entorno da localidade supracitada, o que proporcionará ainda mais mobilidade e segurança aos moradores e transeuntes da via. 
 
Outrossim, obras como essas contribuem para a infraestrutura da cidade, além de melhorar as condições de trafegabilidade, oferecem melhores condições de vida para a população, fomenta o desenvolvimento econômico, social e cultural da região. 
 
Isto posto, contamos com a sensibilidade das autoridades competentes para a execução da medida sugerida.	 

Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2019

Deputado Mirela Macedo