INDICAÇÃO Nº 23.731/2019

Indica ao Exmº Sr. Deputado Federal Pastor Sargento Isidório que apresente na Câmara dos Deputados Projeto de Lei no sentido obrigar os Supermercados, hipermercados, bem como, estabelecimentos comerciais do gênero, a colocarem empacotador à disposição dos clientes consumidores em cada caixa registradora em funcionamento.

O Deputado PASTOR ISIDÓRIO FILHO, Vice Líder do Governo e Maioria da Assembleia Legislativa da Bahia, no uso de suas prerrogativas Constitucionais, Legais e Regimentais INDICA ao Exmº Sr. Deputado Federal Pastor Sargento Isidório e ao também mui digno Deputado Rodrigo Maia – Presidente da Câmara dos Deputados: 

Obrigar os Supermercados, bem como, hipermercados a colocarem empacotador, à disposição dos clientes consumidores, em cada caixa registradora em funcionamento. Exceto em mercados de bairro de âmbito familiar.

JUSTIFICATIVA

Reconhecemos a importância dos empacotadores, pois, são profissionais que estão à disposição dos clientes para agilizar as suas compras, separando-as e empacotando de maneira adequada para o transporte. Saliento ainda que, com a obrigatoriedade dos empacotadores nos estabelecimentos contribuirá com a redução do número de desempregados em nosso país que soma aproximadamente 12,8 milhões (Fonte IBGE) de pessoas desempregadas. E esta função laboral é, por tradição, porta de entrada do mercado de trabalho para nossos jovens. 

Nos supermercados e hipermercados é comum encontrar os clientes consumidores empacotando as suas compras, em virtude de os estabelecimentos não colocarem à disposição dos seus clientes, empacotadores nas caixas registradoras. Inclusive, clientes que têm forças limitadas são obrigados a embalar seus itens e alimentos, alguns com pesos tornando difícil para inúmeros clientes, dentre eles, idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais (que nós chamamos deficientes físicos). Trata-se de um fato, fazer com que os profissionais do caixa também empacotem as compras é uma sobre carga que prejudica tanto os profissionais quanto a empresa. 
Ademais a não existência de empacotadores faz crescer a insatisfação dos clientes que se deparam com a situação de terem de empacotar suas mercadorias, tudo isso, por conta da ausência dos empacotadores nos supermercados e hipermercados. Outro ponto a considerar é que os clientes não são obrigados a saber quais produtos devem ser colocados nas embalagens, sem que se misture aos que são prejudiciais à saúde. Outra razão que justifica o Projeto em tela. 

Ao exigir a presença desses funcionários nos estabelecimentos, nosso projeto de lei atende a um só tempo os consumidores e os desempregados. Os consumidores são atendidos porque reclamam da ausência destes profissionais, em especial no caso de deficientes, idosos e gestantes, quando a assistência dos empacotadores é essencial. Hoje, os caixas dos supermercados e dos hipermercados são obrigados a fazer também a função de empacotador o que torna o processo de compra mais demorado, aumenta a incidência de erros na passagem do troco e nos procedimentos de pagamento via cartão e o que é pior para os clientes e supermercados forma longas filas.

Sala das Sessões, 9 de dezembro de 2019

Deputado Pastor Isidório Filho