INDICAÇÃO Nº  23.729/2019

Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil e ao Departamento Nacional de Transportes – DNIT que determinem a adoção das medidas necessárias objetivando a liberação de recursos para serem utilizados em pavimentação/recapeamento da BR 122, no trecho entre o município de Caetité e o distrito de Maniaçu, no Estado da Bahia. 

A deputada signatária desta vem, com fulcro na Resolução no 1.193, de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno), fazer incluir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa Indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil e ao Departamento Nacional de Transportes – DNIT, para que determinem a adoção das medidas necessárias objetivando a liberação de recursos para serem utilizados em pavimentação/recapeamento e sinalização da BR 122, no trecho entre o município de Caetité e o distrito de Maniaçu, no Estado da Bahia. 
 
A BR 122, no trecho entre o município de Caetité e o distrito de Maniaçu, encontra-se em péssimas condições de segurança. Moradores da região informam que a única pavimentação do trecho ocorreu em 1992, de forma que a falta de pavimentação adequada tem ocasionado diversos acidentes automobilísticos com vítimas fatais. Além disso, na região citada está instalada a Indústrias Nucleares do Brasil – INB, que dentre as suas atividades está a do transporte de cargas radioativas, que poderá causar prejuízos inimagináveis para toda a população caso ocorra qualquer acidente com quaisquer desses transportes realizados. 
 
Ante o exposto, com a certeza da sensibilidade dos nobres parlamentares, conto com o apoio dos mesmos para aprovação deste Projeto de Indicação de grande importância para a infraestrutura, pelo que é requerida a sua aprovação, com a anuência da Mesa Diretora, após ouvir o Plenário, e posterior encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil e ao Departamento Nacional de Transportes – DNIT. 

Sala das Sessões, 9 de dezembro de 2019

Deputada Talita Oliveira