INDICAÇÃO Nº 23.716/2019

Indica a adoção das medidas necessárias à declaração de "BAHIA LIVRE DE AFTOSA, SEM VACINAÇÃO", inicialmente à Região Geoeconômica de Feira de Santana, abrangendo os municípios integrantes dessa Primeira Região Administrativa do Estado da Bahia, em caráter pioneiro e experimental.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art. 139, do regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, vem, por meio desta, realizar a indicação da adoção das medidas necessárias à declaração de "BAHIA LIVRE DE AFTOSA, SEM VACINAÇÃO", inicialmente à Região Geoeconômica de Feira de Santana, abrangendo os municípios integrantes dessa Primeira Região Administrativa do Estado da Bahia, em caráter pioneiro e experimental, ao governador do estado da Bahia, o Excelentíssimo Senhor Rui Costa.

JUSTIFICATIVA

	O Estado da Bahia não regista, há cerca de duas décadas, incidência de Febre Aftosa, que sempre gerou importante preocupação às autoridades fitossanitárias. 
 
	No entanto, a vacina aplicada gera diversas situações preocupantes: Provoca no animal, ainda que seja aplicada com cuidado e zelo, alguns casos de lesões na "toalha" ou lombo do gado vacum, abscessos de difícil e demora tratamento, dentre outros problemas. Ademais, sua aplicação também implica em reunir todo o gado, manejar encurralamento, tronco, preparo de seringas, arregimentação de trabalhadores e ainda retira o gado de sua alimentação natural, no pasto.  
 
	Frise-se que já há no país projetos nesse sentido para o ano de 2021, existindo Estado que usufrui dessa declaração de "Zona Livre de Aftose Sem Vacina", a exemplo de Santa Catarina, e outros Estados, notadamente da região Norte, movimentando-se nesse sentido. 

	Posto isso, indico ao Excelentíssimo Senhor Rui Costa, governador do estado da Bahia, a indicação da adoção das medidas necessárias à declaração de "BAHIA LIVRE DE AFTOSA, SEM VACINAÇÃO", inicialmente à Região Geoeconômica de Feira de Santana, abrangendo os municípios integrantes dessa Primeira Região Administrativa do Estado da Bahia, em caráter pioneiro e experimental.

Sala das Sessões, 2 de dezembro de 2019

Deputado Jurandy Oliveira