INDICAÇÃO Nº 23.703/2019

Indica, ao Governo do Estado da Bahia, a INSERÇÃO DOS ARTISTAS, BANDAS E GRUPOS CULTURAIS EVANGÉLICOS NOS EVENTOS CALENDARIZADOS E EDITAIS SETORIAIS DE CULTURA promovidos e/ou apoiados pelo Fundo de Cultura do Estado da Bahia (FCBA) e da Fundação Cultural do Estado da Bahia (FUNCEB), incentivando e estimulando novas produções artístico-culturais, de forma a contemplar outros segmentos da sociedade baiana.

JUSTIFICATIVA

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 215, preconiza que "o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais."  
 
De igual modo, a Constituição do Estado da Bahia diz - no artigo 269 - que o Estado deve atuar "respeitando o conjunto de valores e símbolos de cada cidadão e considerando a essencialidade da expressão cultural".  
 
Além disso, o artigo 273 da Constituição do Estado da Bahia disciplina que "as atividades artísticas e culturais desenvolvidas pela sociedade civil serão fomentadas com recursos públicos e privados, através de mecanismos de financiamento específico, cuja gestão será definida pelo Conselho Estadual de Cultura, na forma da lei". 
 
Neste sentido, é importante notar o crescimento da comunidade evangélica em todo o país, difundindo o seu modo específico de criar, fazer e viver, cuja base é a devoção a Deus. Em 2010, o último Censo Demográfico publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou que os evangélicos já representavam 22,2% da população brasileira e apresentavam, em média, uma taxa de crescimento de 1% ao ano. 
 
Em 2012, segundo o IBGE, aproximadamente 2,4 milhões de pessoas declaravam-se evangélicas na Bahia, sendo que 524 mil residiam em Salvador, o que fazia da Capital do Estado da Bahia a quarta cidade do país em maior número de evangélicos. 
 
Sendo assim, é relevante que o Estado da Bahia possa reconhecer e respeitar as tradições evangélicas, manifestadas através da CULTURA GOSPEL, garantindo o acesso dos artistas, bandas e grupos culturais evangélicos aos editais setoriais de cultura e eventos calendarizados apoiados ou realizados diretamente pelo Governo do Estado. 
 
Pelos motivos anteriormente expostos, com fundamento no, art. 139 do Regimento Interno desta Casa, encaminho a Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, indicação ao Governo do Estado da Bahia solicitando a INSERÇÃO DOS ARTISTAS, BANDAS E GRUPOS CULTURAIS EVANGÉLICOS NOS EVENTOS CALENDARIZADOS E EDITAIS SETORIAIS DE CULTURA promovidos e/ou apoiados pelo Fundo de Cultura do Estado da Bahia (FCBA) e pela Fundação Cultural do Estado da Bahia (FUNCEB), incentivando e estimulando novas produções artístico-culturais, de forma a contemplar outros segmentos da sociedade baiana. 

 Sala das Sessões, 27 de novembro de 2019

KÁTIA OLIVEIRA 
Deputada Estadual (19ª Legislatura - 2019-2022)