INDICAÇÃO Nº 23.702/2019

"INDICAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA PARA CRIAR A APA DA SERRA DA JACOBINA".

O deputado José de Arimateia, com fundamento no art. 139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, PARA CRIAR UMA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DA SERRA DA JACOBINA, no Piemont Norte do Itapicuru, cuja proposta foi apresentada pelo professor da Universidade do vale do São Francisco - Univasf, Gustavo Hees de Negreiros, tendo sua ideia replicada pelo deputado estadual Aderbal F. Caldas durante a Audiência Pública sobre Bacias Hidrográficas da Bahia - Impactos Ambientais e Gestão, ocorrida no último dia 20 de novembro de 2019, por minha proposição enquanto presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, na Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA. 
 
Sala das Sessões, 27 de novembro de 2019. 

Deputado José de Arimateia 		   Deputado Aderbal Fulco Caldas 
Partido Republicano 			    Partido Progressista   

JUSTIFICATIVA
 
A região da Serra da Jacobina, inserida no Piemont Norte do Itapicuru, abriga uma série de nascentes incluindo os Rios Itapicuru, Itapicuru-açu e Itapicuru Mirim. Em função disso, essa região tem grande importância estratégica com relação à segurança hídrica do estado da Bahia. 
 
A criação da APA da Serra da Jacobina, será instrumento fundamental para substanciar as ações de gerenciamento ambiental, principalmente com relação a contenção de ações predatórias e preservação de recursos hídricos em uma região que possui tendência de seca. Acrescente-se que essa tendência será em muito mitigada, após as ações de gestão delineadas pela delimitação da APA e seu posterior zoneamento. 
 
Para adequadamente atender ao seu objetivo, a área da APA da Serra da Jacobina, deve incluir os municípios de Miguel Calmon, Jacobina, Mirangaba, Caém, Saúde, Pindobaçu, Antônio Gonçalves, Campo Formoso e Senhor do Bonfim. Dessa forma, cobrirá as áreas de nascentes dos citados rios e terá como foco para seu zoneamento a ordenação para as atividades econômicas e sociais, bem como apoiar ações de gerenciamento ambiental. 

 Sala das Sessões, 27 de novembro de 2019. 

Deputado José de Arimateia 		   Deputado Aderbal Fulco Caldas 
Partido Republicano 			    Partido Progressista