INDICAÇÃO n° 23.699/2019

A deputada que a esta subscreve, vem, na forma regimental, indicar ao Senhor Governador Rui Costa, por meio do Inema, a realização de um mutirão de outorgas de poços artesianos dos irrigantes na cidade de Irecê e região.

JUSTIFICATIVA

A realização do mutirão de outorgas na região de Irecê é fundamental para que os produtores possam operar de forma regular e tenham condições legais para expansão de sua produção. Para isso é necessário que o Governo da Bahia desloque uma equipe técnica que possa realizar o trabalho que importante não só nas questões de produção mas também para a segurança jurídica de todos os agricultores. 

Vale ressaltar que em Audiência Pública realizada no dia 26 de novembro de 2019, na Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia, os produtores afirmaram que apenas 2,5% dos poços artesianos daquela região possuem outorga de água e que isso acarreta graves problemas que podem até inviabilizar a atividade.

Face ao exposto, solicitamos do Senhor Governador, a realização do mutirão de outorgas que beneficiará milhares de agricultores e pecuaristas de Irecê.

Sala das Sessões, 27 de Novembro de 2019

Jusmari Oliveira
Deputada Estadual