INDICAÇÃO Nº 23.686/2019

Criação de Programa de Lotes Urbanizados pela SEDUR nas regiões do Casange, Caja zeiras e avenidas Gal Costa e Mário Sérgio  em Salvador.                                                                 

O deputado que esta subscreve vem, com base nas disposições legislativas e regimentais, indicar ao Exmo. Governador Rui Costa, que seja criado PROGRAMA DE LOTES URBANIZADOS nos municípios de cachoeira, Conceição da Feira e em São Félix.

JUSTIFICATIVA

Durante quase uma década o Programa Minha Casa Minha Vida foi um instrumento imprescindível para combater o déficit habitacional. Assim, cerca de quatro milhões de famílias puderam ter a sua sonhada moradia. No entanto, a partir das modificações institucionais que tiveram curso no país em 2016 o MCMV foi reduzido e depois suprimido fazendo com que se chegasse a uma situação, no presente ano de 2019, que apesar de haver contratos assinados, não estar sendo construído nenhum conjunto habitacional popular. 

Assim, com o término do modelo do MCMV a situação habitacional da Bahia ficou estagnada. A criação do PLU – Programa de Lotes Urbanizados visa retomar o combate ao déficit habitacional na Bahia, em particular em regiões populosas da capital do Estado da Bahia reduzindo os custos de sobrevivência da população de uma das maiores cidades do Brasil.  

A consecução de programa deste tipo significa fulcral retomada de iniciativa pelo Estado, e de forma compatível com os seus recursos para que volte a reduzir o déficit habitacional. Inicialmente, a aceitação desta indicação permitirá contemplar 600 famílias, abrangendo 4.000 cidadãos da periferia de Salvador. Se pensarmos que, pelo Censo 2010 do IBGE, a população do Casange é de 4.600 pessoas, a das Cajazeiras onde tratamos é de 8.000 pessoas, no entorno da Avenida Gal Costa existem 13.000 pessoas, e que no entorno da Avenida Mário Sérgio existem 13.600 pessoas, o PLU contemplará, respectivamente, 22%, 12,5%, 7,5% 8% da população indicada.

O modelo é viável e já foi implementado em outros lugares do Brasil. Não se constitui em uma doação plena do lote. O Estado vai financiar o lote em condições favoráveis para a população, com água, pavimento e ponto de luz, assegurando logradouros, terraplanagem em troca de prestações até o limite de 30,00(Trinta reais) de forma semelhante ao Programa MCMV, sendo que o Governo do Estado assegurará o restante do valor dispendido pelo terreno caso este seja adquirido de particulares.

Ao tempo em que financia o terreno, o beneficiário pode ir construindo sua casa. O projeto importa em sessenta meses (cinco anos), sendo que a planta será oferecida pela SEDUR-BAHIA. O financiamento terá ainda a carência de dois anos para que a família possa construir sala, cozinha, quarto(s), banheiro e entrar na casa saindo definitivamente do aluguel.AS quantidade dos lotes se dará conforme a demanda de cada município não podendo ultrapassar duzentos lotes.  
 
Para participar do programa as pessoas precisarão fazer o cadastro habitacional embora não precisem comprovação de renda. Ter o Cad. Único, renda per capita até ½ salário mínimo, estar em situação de precariedade social e assinar termo de adesão ao programa. As informações e a documentação serão encaminhadas à SEDUR- BAHIA pelo movimento MSTB-DL.         
 
Certo do compromisso do governador com o fortalecimento da cidadania, o direito inalienável das nossas populações ao direito de moradia e o combate á pobreza, formulo a presente indicação.  

Sala das Sessões, 18 de novembro de 2019

Deputado Jacó Lula da Silva