INDICAÇÃO Nº 23.668/2019

Indica ao Exmº Sr. Governador a construção de um ambiente dentro dos presídios do Estado da Bahia, onde os detentos possam cuidar de cães e gatos abandonados.

O Deputado MARCEL MORAES, no uso de suas prerrogativas Constitucionais, Legais e Regimentais INDICA ao Exmº Sr. Governador do Estado da Bahia, o mui digno Dr. Rui Costa, a construção de um ambiente dentro dos presídios do Estado da Bahia, onde os detentos possam cuidar de cães e gatos abandonados. 
 
A construção de um ambiente dentro dos presídios do Estado da Bahia, onde os detentos possam cuidar de cães e gatos abandonados, tem como objetivo promover a inclusão cada vez maior da população carcerária em trabalhos internos nos presídios, auxiliando nos cuidados com os cães e gatos de rua. Referido programa está possuindo êxito em outros Estados, como também em outros países, pois enquanto os gatos e cachorros são cuidados pelos prisioneiros que os alimentam e limpam, os detentos aprendem a ser mais sociáveis e responsáveis.

JUSTIFICATIVA

Considerando que a O Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo, ficando atrás apenas da Rússia (673.800), China (1,6 milhão) e Estados Unidos (2,2 milhões).  
	 
Considerando ainda que, com a crise do sistema prisional brasileiro, se mostrando tão grave, uma das alternativas é a redução da população carcerária por meio de programas de remição de pena através do estudo e do trabalho. 
 
Considerando também que o art. 6º. da CF expressa o trabalho como um direito social garantido a todos os cidadãos. Assim, para evitar que esse direito seja esquecido dentro das prisões brasileiras, o artigo 41 da Lei nº. 7210/84 também conhecida como Lei de Execução Penal (LEP) elenca o trabalho como um dos direitos garantidos às pessoas privadas de liberdade. 
 
Considerando também que vertiginosamente a população de cães e gatos de rua vem crescendo vertiginosamente em nosso Estado, não havendo ainda um controle populacional coerente. 
 
Por fim, a propositura desta indicação tem como objetivo promover a inclusão cada vez maior da população carcerária em trabalhos internos nos presídios, auxiliando nos cuidados com os cães e gatos de rua. Referido programa está possuindo êxito em outros Estados, como também em outros países, pois enquanto os gatos e cachorros são cuidados pelos prisioneiros que os alimentam e limpam, os detentos aprendem a ser mais sociáveis e responsáveis. 

Sala das Sessões, 12 de novembro de 2019

Deputado Marcell Moraes