INDICAÇÃO Nº 23.644/2019

Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia a implantação do Grupamento Territorial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia, no município de Jacobina/BA. 

O deputado infra-assinado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, para, através da Secretaria de Segurança Pública do Estado e do Comando Geral do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia, implantar o Grupamento Territorial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia no município de Jacobina/BA. 

JUSTIFICATIVA

Consoante os dados do IBGE, a cidade de Jacobina possui uma extensão territorial de 2.192 km² e uma população estimada em um total de 80.394 pessoas, o que demonstra urgência na implantação do Corpo de Bombeiros, para uma proteção efetiva dos moradores locais e de toda a região.   
 
Admitindo-se a hipótese de uma ocorrência catastrófica no referido município, infelizmente não há aparato estatal instalado capaz de atender a demanda, portanto, a instalação do Batalhão do Corpo de Bombeiros na cidade de Jacobina, contribuirá efetivamente para o fortalecimento de uma política eficiente no sentido de prevenir, neutralizar e reprimir possíveis ocorrências danosas de qualquer natureza, que atentem à ordem pública, à incolumidade das pessoas e do patrimônio, além de proporcionar diagnósticos e prognósticos sobre a evolução de situações do interesse da corporação.  

Sabemos muito bem que o Corpo de Bombeiros não atendem apenas aos chamados que envolvem incêndios e queimadas, mas também resgates de vítimas em acidentes, enchentes, explosões e muitas outras situações de perigo. 
Com a mais absoluta certeza, a implantação de um Grupamento Territorial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia no município de Jacobina/BA será de grande valia não só para o município como para toda a região circunvizinha e por todo o exposto, requeiro a apreciação e aprovação pelos nobres deputados desta Casa.   

Sala das Sessões, 29 de outubro de 2019

Deputado Marcelino Galo Lula