INDICAÇÃO Nº  23.642/2019

Indica ao senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Telecomunicações e à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL que determinem a adoção das medidas necessárias objetivando a liberação de recursos para serem utilizados na instalação de antenas de telefonia celular com tecnologia 4G no município de Serra do Ramalho-BA.

A deputada signatária desta vem, com fulcro na Resolução no 1.193, de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno), fazer incluir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa Indicação ao senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Telecomunicações e à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para que determinem a adoção das medidas necessárias objetivando a liberação de recursos para serem utilizados na instalação de antenas de telefonia celular com tecnologia 4G no município de Serra do Ramalho-BA. 

Justifica-se a instalação das antenas em comento devido o fato da completa ausência de cobertura celular no aludido município. Nesse sentido, com vistas a melhorar a integração da região, além de incrementar o nível de informação da população a ser beneficiada, a disposição da rede 4G no local favorecerá benefícios econômicos, se os negócios locais puderem integrar-se com serviços prestados exclusivamente por meio de internet, tal como a operação de maquinetas de cartão de crédito e débito.  

Ante o exposto, com a certeza da sensibilidade dos nobres parlamentares, conto com o apoio dos mesmos para aprovação deste Projeto de Indicação de grande importância para a infraestrutura, pelo que é requerida a sua aprovação, com a anuência da Mesa Diretora, após ouvir o Plenário, e posterior encaminhamento ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Telecomunicações e à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. 

Sala das Sessões, 24 de outubro de 2019

Deputada Talita Oliveira