INDICAÇÃO Nº 23.639/2019

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, ampliação de efetivo para policiamento na cidade de Feira de Santana, bem como aquisição de viaturas e novos equipamentos.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, ampliação de efetivo para policiamento na cidade de Feira de Santana ,bem como aquisição de viaturas e novos equipamentos, a fim de atender crescente demanda daquela cidade e comunidades circunvizinhas. 
 
O Deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, objetivando ampliação de efetivo para policiamento na cidade de Feira de Santana,bem como aquisição de viaturas e novos equipamentos, a fim de atender crescente demanda daquela cidade e comunidades circunvizinhas.

JUSTIFICATIVA

Diante da crescente escalada da violência na cidade de Feira de Santana e comunidades circunvizinhas, mais especificamente nos casos de roubo e homicídios, nas zonas rural e urbana e levando em consideração que todo o efetivo policial da cidade ainda é o mesmo de 10 anos atrás , com um agravante onde duas CIPM’s a 64º e a 67º operam com os seus rádios em uma determinada frequência e a 65º e 66º em outra frequência ,pois os equipamentos não são incompatíveis, ocasionando uma falta de comunicação entre as guarnições aliadas no combate a criminalidade , a população em geral que segundo o IBGE , com dados de 2019 é de 614 872 habitantes e os gestores daquela cidade clamam por segurança e contam com um importante aliado essa Casa Legislativa. 
 
Tal proposição legislativa tem por objetivo fazer com que o acesso à Segurança Pública, um direito universal assegurado constitucionalmente, como um dever do Estado, seja facilitado e garantido para as pessoas do referido município. 

A vida é o maior bem que o ser humano possui. É um direito natural: Nasce com a pessoa, devendo ser garantido e protegido pelo ordenamento jurídico pátrio. Está insculpido na Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 5º, que disciplina que: 
 
"Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade" 
 
É notório que a sociedade brasileira vive um convulcionamento social, gerado pelas crises politicas e econômicas que inclusive dificultam a atuação do próprio Estado em buscar o estanque e o equilíbrio da sociedade. No entanto, não se pode manter-se inerte e apático contra essa violência e abandonar a sociedade a própria sorte, necessário se faz grantir a segurança e para tanto cabe o Estado garantir a estrutura e recursos humanos adequados para uma Segurança Pública de qualidade. 
 
Ante o exposto, solicitamos aos Nobres Pares o apoio necessário à aprovação desta proposição.

Sala das Sessões, 23 de outubro de 2019

Deputado Pastor Tom