INDICAÇÃO Nº 23.626/2019

Indico nos termos do Art. 139 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Rui Costa, que determine a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento extensão do Sistema de Abastecimento de Água nas localidades de: Fazenda Calumbi, Várzea Redonda, Mandinga, Vila Santana, Algodões, Bezerras, Marrecas, Raposa, Mandacaru, Bogodo I, II e III, Pajeu, Caldeirãozinho e dos povoados de Várzea do Poço e Alagadiço das Panelas; todas localizadas no Município de Ponto Novo – Bahia.

JUSTIFICATIVA

Localizada à 328 km da capital baiana, o município Ponto Novo conta com 15.742 habitantes (IBGE 2010), um comércio diversificado e produção agrícola irrigada, que abastece sua população e gera renda. 
 
O município encontra-se, segundo informações obtidas com edis municipais, com 55% da população residente na Zona Rural sem Água encanada. Salienta-se que a maior fonte de renda do município provém da agriculta irrigada, e sem água seus munícipes ficam impossibilitados de garantir seu sustento. Ademais, água é sinônimo de saúde e bem fundamental, garantido pela Constituição Federal vigente no Brasil. 
 
Com as extensões nas localidades mencionadas, serão beneficiadas diretamente mais de 500 famílias, que hoje vivem de carros pipas. E indiretamente a população pontonovense e de toda região, pelo aumento da produção agrícola, que gerará desenvolvimento à localidade. 

O projeto completo tem valor de R$: 3.949.062,42(três milhões, novecentos e quarenta e nove mil, sessenta e dois reais e quarenta e dois centavos), com extensão de 118.926.000 metros, compreendendo 664 Ligações. A demanda foi encaminhada à EMBASA pelos vereadores locais (Protocolo: 21.101/14) e posteriormente encaminhado a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, através do ofício nº 06434/2018/SEPAR. 

Considerando a importância do serviço de abastecimento de água, indico ao Excelentíssimo Senhor Governado Rui Costa, que solicite ao Senhor Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia medidas para melhoria no fornecimento de água da zona rural do Município de Ponto Novo. 

Sala das Sessões, 21 de outubro de 2019

Deputado Diego Coronel