INDICAÇÃO Nº 23.614/2019

O deputado infrafirmado, com fundamento no art. 139 do regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, encaminha, através da respectiva mesa diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, e ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues, 

INDICAÇÃO 

para que os órgãos e unidades administrativas responsáveis pela realização de atos, solenidades e outras atividades oficiais da estrutura do Estado da Bahia, que demandarem apresentação musical, dêem prioridade de participação às fanfarras e bandas marciais, como medida de valorização da formação e produção musical desses grupos. 

No Brasil, e particularmente no Estado da Bahia, as fanfarras e as bandas marciais se constituem em importantes grupos de produção musical. Influenciam positivamente o desenvolvimento social e intelectual de crianças e jovens, contribuindo sobremodo no processo educacional. 
 
As fanfarras e bandas marciais estão espalhadas por todo o Estado. São inúmeras as cidades do interior que contam com conjuntos musicais como estes, a proporcionar diversão para os cidadãos, além do aprendizado, estímulo e gáudio para os seus componentes e familiares. A grande maioria se encontra constituída há algum tempo; quinquagenárias, às vezes até centenárias, de modo que já fazem parte da cultura e tradições locais. 
 
Não se pode deixar de registrar que o trabalho das fanfarras e bandas marciais têm resgatado muitos jovens da criminalidade e do uso de drogas, um dos problemas mais graves que aflige a sociedade moderna. A música, por certo, é um importante mecanismo para o equilíbrio psicossocial, e as fanfarras e bandas marciais o tem utilizado com proficiência e êxito. 

Muitas dessas associações, no entanto, se encontram em situação financeira delicada, sem condições de adquirir equipamentos musicais indispensáveis, ou promover o reparo destes, quando necessário, além das dificuldades de arcar com despesas básicas para o funcionamento. 
 
Sob esse aspecto, com o realce que iniciativas como a proposta na presente indicação pretendem dar às fanfarras e bandas marciais, talvez seja despertado o interesse da iniciativa privada, como também do poder público, nas três esferas da administração pública, no sentido de garantirem o suporte e apoio de que precisam para funcionar. 
 
As fanfarras e bandas marciais fazem parte dos costumes da Bahia, e por essa razão ajudam a promover o Estado. Nada mais natural, portanto, que passem a integrar o rol de bens imateriais que integram o patrimônio cultural da Bahia. Um justo reconhecimento ao trabalho que já desenvolveram, assim como uma espécie de encorajamento para que sigam a desempenhar atividades sociais tão relevantes como essas. 
 
Em face do exposto, indicamos que os órgãos e unidades administrativas responsáveis pela realização de atos, solenidades e outras atividades oficiais da estrutura do Estado da Bahia, que demandarem apresentação musical, dêem prioridade de participação às fanfarras e bandas marciais, como medida de valorização da formação e produção musical desses grupos. 

Sala das Sessões, 14 de outubro de 2019

Deputado Robinson Almeida Lula