INDICAÇÃO Nº 23.610/2019

“Indica ao Governador do Estado a implementação de Unidades do CRAM nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, São Desidério, Santa Maria da Vitória e Bom Jesus da Lapa”. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador do Estado da Bahia Rui Costa, para que proceda a implementação de unidades do CRAM - Centro de Referência de Atendimento a Mulher, nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, São Desidério, Santa Maria da Vitória e Bom Jesus da Lapa.

JUSTIFICATIVA

O enfrentamento ao machismo e a violência contra as mulheres é uma questão urgente para a sociedade e deve ser tratado de forma primordial junto a população, visando o enfrentamento da crescente onda de feminicídio e agressões contra as mulheres. 

Para fazer frente a crescente onda de violência contra a mulher, o Governo do Estado da Bahia, através da SPM - BA, iniciou a implementação dos CRAMs - Centros de Referência de Atendimento à Mulher, equipamento que tem como objetivos principais a prevenção e o enfrentamento de todas as formas de violência doméstica contra as mulheres; possibilitar o rompimento do ciclo de violência em que as mulheres se encontram e transformar a vítima em multiplicadora do enfrentamento a essa forma de violência. 

Nas unidades do CRAM são oferecidos serviços gratuitos de atendimento, acolhimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico para a mulher acima de 18 anos de idade em situação de violência doméstica e/ou familiar, contribuindo de forma efetiva para o fortalecimento e o resgate da cidadania da mulher vítima de violência. 

Atualmente, na Região Oeste da Bahia, existe apenas uma unidade do CRAM, localizada no município de Barreiras, porém diante do crescente aumento dos números da violência contra a mulher na região, se faz necessária ampliação do número de unidades do CRAM em municípios da região.  

Convicto de que a implantação de Unidades do CRAM - Centro de Referência de Atendimento a Mulher, nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, São Desidério, Santa Maria da Vitória e Bom Jesus da Lapa, vai de forma significativa contribuir para o combate a violência de gênero é que submeto a presente indicação ao Exmº Sr. Governador Rui Costa, para que proceda a implantação de unidades do CRAM nos referidos municípios. 

Sala das Sessões, 10 de outubro de 2019

Deputado Antônio Henrique Jr.