INDICAÇÃO Nº 23.607/2019

Indica ao Governo do Estado da Bahia a instalação do Centro Público de Economia Solidária - CESOL no município de Jacobina/Ba. 

O Deputado que esta subscreve vem requerer, após tramitação regimental, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia e ao Excelentíssimo Secretário de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia INDICAÇÃO solicitando a instalação do Centro Público de Economia Solidária - CESOL no município de Jacobina/Ba.

JUSTIFICATIVA

Cumpre destacar inicialmente que os chamados Centros Públicos de Economia Solidária, ou simplesmente, CESOL’s são espaços multifuncionais públicos, de caráter comunitário, que se destinam a articular oportunidades de geração, fortalecimento e promoção do trabalho coletivo baseado na Economia Solidária. 
 
Os CESOL’s são espaços de apoio e prestação de serviços voltados às organizações solidárias, que dão suporte técnico visando a geração de trabalho e renda dos empreendimentos e, portanto, são instrumentos extremamente importantes para a consolidação de uma política pública transversal para a Economia Solidária na Bahia, convergindo diversas ações de formação, assistência técnica, divulgação, comercialização, crédito, expressão cultural e articulação social e política do movimento de economia solidária.  
 
A Economia Solidária corresponde ao conjunto de atividades econômicas de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito organizadas sob a forma de autogestão, isto é, pela propriedade coletiva dos meios de produção e bens ou prestação de serviços e pela participação democrática nas decisões dos membros da organização ou empreendimento. 

Neste sistema, encontram-se inseridos milhares de trabalhadores e trabalhadoras organizados de forma coletiva, gerindo seu próprio trabalho e lutando por sua emancipação.  

Iniciativas como a do CESOL contam com a participação de coletivos, cooperativas, redes de instituições financeiras voltadas para empreendimentos populares solidários, representando verdadeiros centros de excelência e difusão da economia solidária oferecendo condições favoráveis ao desenvolvimento territorial com ampla participação da sociedade civil que representam uma ação pioneira em todo o Brasil. 
 
No âmbito das ações de governos estaduais, a criação dos Centros Públicos de Economia Solidária é o símbolo mais expressivo das iniciativas que vão desenhando uma política pública para a economia solidária, articulando formação, incubação, crédito e apoio direto a empreendimentos. 
 
Por isso, proponho ao Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia – SETRE que possa garantir a instalação do Centro Público de Economia Solidária - CESOL no município de Jacobina/Ba. Por todo o exposto, peço o deferimento da presente Indicação.   

Sala das Sessões, 9 de outubro de 2019

Deputado Marcelino Galo Lula