INDICAÇÃO Nº 23.596/2019

Indica ao Exmº Sr. Governador do Estado, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE), a construção de 2 ou 3 cemitérios com crematório públicos em terreno de Salvador para que se possa ampliar o atendimento das famílias enlutadas da nossa Capital que vem enfrentando extrema dificuldade de encontrar vagas para sepultar seus entes queridos.

O Deputado PASTOR ISIDÓRIO FILHO, Vice-Líder do Governo e Maioria da Assembleia Legislativa da Bahia, no uso de suas prerrogativas Constitucionais, Legais e Regimentais INDICA ao Exmº Sr. Governador do Estado, o mui digno Dr. Rui Costa em parceria com o vice-governador e atual Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, o também mui digno Dr. João Leão: 

A construção de 2 ou 3 cemitérios com crematório públicos na Região Metropolitana de Salvador, de preferência em nossa Capital, administrados pelo Governo do Estado ou terceirizados, tendo em vista o caráter social e a atual dificuldade encontrada pela população carente, para socorrer as famílias no momento de sepultar seus entes queridos. Sabemos que a SUDIC (Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado da Bahia) é proprietária de grandes áreas de terras em Salvador, na RMS e em todo Estado. Por isso, indicamos ao Estado a possibilidade de socorrer parte da população soteropolitana nesses momentos de angústia, tristeza e, sobretudo, dificuldades inclusive financeiras.

JUSTIFICATIVA

Tendo em vista a falta de investimento sistêmica da Prefeitura de Salvador para ampliar o número de vagas em cemitérios públicos existentes em nossa Capital e entendendo a urgência que tal assunto exige. Utilizo-me deste instrumento de ação parlamentar para pedir mais esta costumeira intervenção positiva e pró-ativa do Governo do Estado em Salvador, no intuito de ofertar mais vagas, através da instalação de 2 ou 3 novos cemitérios com crematórios públicos, voltado para o público de baixa renda do nosso Estado. Sem esquecer o conforto, a necessidade logística de possuir múltiplas capelas e o paisagismo habitual desses ambientes. Da mesma forma que o Executivo Estadual tem feito magistralmente bem em relação ao Centro Antigo de Salvador, através da CONDER, das encostas, mobilidade urbana; com destaque para a maior obra da história da Capital – o metrô. Isso sem falar também dos viadutos, vias alternativas, praças importantes como a de Irmã Dulce. 
Sugerimos, portanto, que os supracitados equipamentos públicos (cemitérios) sejam na Capital Baiana e/ou em cidades vizinhas, limítrofes como Simões Filho, Camaçari e Lauro de Freitas. Municípios onde o povo também tem sofrido com a ausência de vagas em cemitérios públicos, cujo o atendimento desse nosso pleito planeja minorar. Afinal, esses novos equipamentos passarão a recepcionar sepultamentos ocorridos na cidade do Salvador – a 4ª maior população do Brasil, com quase 3 milhões habitantes. 

Tratar com respeito e dignidade esse momento limite para qualquer família é muito importante! E apesar de o tema não ser uma obrigação constitucional do Governo do Estado e sim da Prefeitura soteropolitana, nós baianos, já conhecemos e admiramos a sensibilidade dessa nova forma de governar (gestão Jaques Wagner e Rui Costa) que habitualmente intervém o povo em vários municípios baianos, independente de siglas partidárias. Ainda mais quando se trata do público mais carente e necessitado. 

Dados da própria Prefeitura de Salvador responsável por este serviço público solidário - Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP) – afirma haver uma sobrecarga no sistema de sepultamentos, devido a um aumento de 40% na demanda de 2013 (3.735 sepultamentos) a 2016 (5.217 funerais). Muito embora dados do próprio Executivo Municipal que há a estimativa de se construir 1.5 mil gavetas até 2020. 

Por isso, preciosa será a intervenção benéfica do Governo do Estado para beneficiar mais uma vez o povo mais humilde e necessitado de Salvador. Que o DEUS do universo que é o DEUS de ISRAEL continue guardando, orientando e dando sabedoria a Vossas Excelências e nos faça ter empatia com as famílias que estão aguardando até 5 dias para conseguir enterrar seus entes nos cemitérios municipais de Salvador. 

Sala das Sessões, 7 de outubro de 2019

Deputado Pastor Isidório Filho