INDICAÇÃO Nº  23.587/2019

Indica ao Governo do Estado da Bahia a criação da Área de Proteção Ambiental APA da Serra de Jacobina. 

O Deputado que esta subscreve vem requerer, após tramitação regimental, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia e ao Excelentíssimo Secretário de Meio Ambiente do Estado da Bahia INDICAÇÃO solicitando a criação da Área de Proteção Ambiental – APA da Serra de Jacobina.

JUSTIFICATIVA

A Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru, localizada na região centro norte do Estado da Bahia, está fixada no semiárido nordestino e é marcada por sua variabilidade climática alta e grande déficit hídrico. São 55 (cinquenta e cinco) municípios baianos contidos na bacia o que representa uma população de aproximadamente 1,3 milhões de pessoas. 
 
A parte alta da bacia tem mais água e exerce importante papel no abastecimento das regiões vizinhas. Possui lindas cachoeiras e grutas que impulsiona o turismo natural e ecoturismo na região. Trata-se da denominada Serra de Jacobina que abrange 14 (quatorze) municípios baianos em toda a sua extensão, sendo eles: Miguel Calmon, Serrolândia, Jacobina, Caém, Caldeirão Grande, Mirangaba, Saúde, Ponto Novo, Pindobaçu, Filadélfia, Antônio Gonçalves, Campo Formoso, Senhor do Bonfim e Jaguarari. 
 
Sabe-se que esta é uma área com grande tensões sociais e econômicas, pelas demandas ações provenientes ao agronegócio, em função da disponibilidade de água, como também de investimentos dos projetos eólicos e das empresas de mineração, que precisam de fortes diretrizes apontando a necessidade de compromisso voltado para a conservação do meio ambiente e sustentabilidade para sua instalação.  

Nos últimos anos, e inclusive mais recentemente, há registros de conflitos pela água na região, demostrando a situação de insustentabilidade e necessidade urgente da intervenção do Estado. A situação da escassez hídrica é um fator limitante ao desenvolvimento agrícola regional, que compete pela água com o abastecimento humano.  

Os Programas do Governo do Estado voltados para o desenvolvimento rural também dependem, por sua vez, da disponibilidade de água para irrigação ou abastecimento e é justamente neste sentido que brota a necessidade de criação de uma Área de Proteção Ambiental que possa garantir a conservação dos recursos hídricos da Bacia do Itapicuru.  
 
Por isso, proponho ao Governo da Bahia que através da Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia - SEMA, possa realizar os procedimentos necessários à criação da Área de Proteção Ambiental da Serra de Jacobina que deve garantir a proteção da parte Alta da Bacia, a chamada “caixa d’água do Itapicuru”, protegendo as 4 sub-bacias que cruzam a Serra da Jacobina e todos os mananciais dos principais afluentes da bacia: Itapicuru, Itapicuru Açu, Itapicuru Mirim. Por todo o exposto, peço o deferimento da presente Indicação.   

Sala das Sessões, 3 de outubro de 2019

Deputado Marcelino Galo Lula 					Deputado Bobô