INDICAÇÃO Nº  23.576/2019

A deputada infrafirmada, com fundamento no art.139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Casa, indicação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Concessionária Via Bahia, para que realize a duplicação do viaduto situado na BA526 - sobre a BR324 -  nas proximidades da SUDIC e a duplicação do trecho que encontra-se delegado ao Governo Federal, além da manutenção asfáltica, iluminação e sinalização da rodovia, dentre outras benfeitorias.

JUSTIFICATIVA

A BA-526 é uma importante rodovia estadual, que interliga o distrito de Ilha de São João, no Município de Simões Filho até o Aeroporto Luís Eduardo Magalhães, em Salvador, tendo importante relevância no transporte de mercadorias, sobretudo aquelas destinadas à exportação, seja por via aérea ou portuária, tendo em vista sua ligação com a Base Naval e com o Porto de Aratu. 
 
É preciso destacar que, apesar de ser uma rodovia estadual, há um trecho delegado ao Governo Federal e administrado pela Concessionária Via Bahia desde setembro de 2009, ou seja, há 10 anos. O trecho sob administração da Via Bahia compreende o entroncamento com a BA 528, nas proximidades da Ilha de São João, próximo a Base Naval de Aratu, até o entroncamento com a BR 324, nas proximidades da SUDIC, no Km 9 da rodovia. 
 
Após uma década de concessão, este trecho possui as piores condições de trafegabilidade da BA 526, tendo em vista que ainda não houve duplicação ou alargamento da estrada, que também apresenta má sinalização, iluminação deficiente e trechos esburacados. Vale salientar que o viaduto existente na BA 526 sobre a BR324 também não foi duplicado, o que provoca longos engarrafamentos na saída do Munícipio de Simões Filho em direção a Salvador.  

Vale destacar que o trecho anteriormente mencionado apresenta intenso tráfego de carretas, caminhões e outros veículos de grande porte, de forma que a não-duplicação acarreta em risco de morte para os demais motoristas, sobretudo em virtude de colisões frontais. Sendo assim, é imperioso que a Concessionária Via Bahia cumpra com as suas responsabilidades no tocante a realização de obras de manutenção, requalificação e duplicação desse trecho da BA 526. 
 
Além disso, nas proximidades do viaduto, é importante a construção de uma passarela, de forma a garantir a acessibilidade dos trabalhadores do Centro Industrial de Aratu e os alunos o CEEP Irmã Dulce que, atualmente, arriscam-se a atravessar a pista sem segurança, podendo ser atropelados. 
 
Por fim, faz-se necessário a instalação dos pontos de ônibus que foram retirados: Dois no sentido Mapele-Ilha de São João (1 na saída da 8ª Delegacia de Polícia Territorial e outro após o viaduto) e dois no sentido CIA-Aeroporto (1 antes do viaduto e outro em frente à sede da SUDIC), melhorando a mobilidade urbana no local.  
 
Pelo exposto, com fulcro no artigo 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia, encaminho a Mesa Diretora desta Casa, a presente indicação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Concessionária Via Bahia, para que realize a duplicação do viaduto situado na BA526 - sobre a BR324 -  nas proximidades da SUDIC e a duplicação do trecho que encontra-se delegado ao Governo Federal, além da manutenção asfáltica, iluminação e sinalização da rodovia, dentre outras benfeitorias. 

Sala das Sessões, 27 de setembro de 2019

Deputada Kátia Oliveira