INDICAÇÃO Nº 23.575/2019

INDICA ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Gesivaldo Nascimento Britto e aos demais membros desta Egrégia Corte, a elevação da Comarca de Maracás para entrância Intermediária.

O Deputado que esta subscreve, amparado no artigo 139 do Regimento Interno, requer que após os trâmites regimentais, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia,  Dr. Gesivaldo Nascimento Britto, a presente Indicação, pelos motivos adiante elencados.  
 
A Comarca de Maracás encontra-se numa situação delicada, haja vista que o município atingiu a marca superior a 26 mil habitantes e conta uma extensão territorial de 2.435 km², com uma receita anual acima de R$ 60 milhões de reais. O município vem se desenvolvendo nos últimos anos, motivo de grande orgulho e preocupação também aos munícipes e pela classe de Advogados militantes na Comarca. 
 
Soma-se a estes dados, o fato do município ser sede da 37ª Zona Eleitoral com eleitorado de 43.346 mil eleitores, abrangendo Maracás, Planaltino, Itiruçu e Lagedo do Tabocal, estando ainda a referida Zona em processo de cadastramento ordinário dos dados biométricos dos seus eleitores. Além disso, o Município conta com um aforamento anual superior a 600 processos, um acervo de aproximadamente 4 (quatro) mil processos, com atuação de aproximadamente  30 advogados que militam na localidade. 
 
Por considerar todo o avanço do município no setor agrícola e nos serviços públicos, o poder judiciário não poderá ficar aquém do crescimento e importância do município no Estado. O olhar para esta comarca não deve ser de forma individual, mas considerando o entorno, tendo em vista que não só a população local, mas também toda região que tem como foro de resolução dos conflitos a cidade de Maracás. 
 
Nesse sentido, a Comarca de Maracás merece ser elevada a comarca intermediária, apesar do art. 26, da LOJ, prevê população de mais  de 50.000 (cinquenta mil) habitantes para elevação, temos os exemplos das cidades de Mundo Novo, Irará, Inhambupe e Valente, que com a população menor do que o município requerente, conseguiu sua elevação. 
 
Portanto, em consonância com o Regimento Interno e demais legislações, INDICO ao Poder Judiciário, através do Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente, Gesivaldo Nascimento Britto, para que possa apresentar PROJETO DE LEI a esta Casa visando a elevação da COMARCA DE MARACÁS para entrância Intermediária, melhorando a vida de todos os munícipes dessa região. 
 
Certo que o Tribunal de Justiça olhará essa questão com a sensibilidade renovo os votos de consideração e respeito pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia. 

Sala das Sessões, 23 de setembro de 2019 

                                              Marcelo Veiga 
                                         Deputado Estadual