INDICAÇÃO Nº 23.566/2019

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia e à Secretaria de Infraestrutura da Bahia - SEINFRA, a instalação de uma torre/antena de telefonia móvel e Internet no Distrito de Serra da Mombuca, no Município de Maracás, situado no Estado da Bahia. 

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, Dr. Rui Costa, a seguinte indicação. 

Instalação de uma torre/antena de telefonia móvel e Internet no Distrito de Serra da Mombuca, no Município de Maracás, situado no Estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

Em 1997 foi sancionada a Lei Geral das Telecomunicações (LGT) nº 9.472, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador (ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações) e outros aspectos institucionais.  

Por conseguinte, assistimos a um grande avanço na expansão da infraestrutura de telecomunicações instalada no país na última década, especialmente, no campo de telefonia celular. Mas, ainda há muito a ser feito. De acordo com a ANATEL, o Brasil terminou o mês de junho de 2019 com mais de 228.390.101 milhões de usuários do serviço de telefonia celular. No entanto, se comparado a junho de 2018, que o número era de 235.076.131 milhões, percebemos que houve uma queda significante de 6,68 milhões de usuários. No Estado da Bahia, no mesmo período, o número caiu de 14.313.737 bilhões para 13.413.616 bilhões. 

Considerável parcela do abandono do serviço é justificado pela falta de uma cobertura de telefonia móvel que abranja todo o Estado da Bahia. Em nossa atividade parlamentar, acompanhamos de perto a situação em diversos municípios e, por todos os lugares o pleito se repete; a falta de sinal para celular. 

Mesmo sendo o quinto maior estado brasileiro em extensão territorial, e o mais populoso da região Nordeste, a cobertura de telefonia móvel e Internet ainda é inexistente em diversas regiões, provocando assim um isolamento de diversos Distritos/Povoados, de tal forma a não acompanharem a evolução de outros municípios. Portanto, atendendo uma demanda antiga da população, encaminhamos a sugestão para que sejam tomadas providências urgentes para a implantação de uma torre/antena de telefonia celular e Internet no Distrito de Serra de Mombuca, que faz parte do Município de Maracás. A instalação da torre beneficiará o povo e povoados adjacentes, não sendo razoável o isolamento e a privação desta população de um digno e eficaz meio de comunicação, este obtido por meio do pleito ora em comento. É certo que no contexto globalizado que vivemos o telefone celular é o principal meio de comunicação da atualidade e possibilita a integração das pessoas em qualquer lugar do mundo, deixando à margem da sociedade as regiões que vivenciam a realidade de isolamento comunicacional, impedindo seu crescimento socioeconômico e político, como ocorre em Serra da Mombuca. Diante do exposto, como representante do Estado da Bahia nesta Casa e considerando que a implementação de uma abrangente Política Nacional de Telecomunicações deve ser tratada de maneira urgente, integrada e responsável, reitero a presente indicação e rogo urgente apoio do Exmo. Senhor Governador Rui Costa e ao Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, Senhor Marcus Cavalcanti. 

Diante da gravidade do problema, solicito aos nobres pares a aprovação desta indicação. 

Sala das Sessões, 25 de setembro de 2019

Deputado Alan Castro