INDICAÇÃO Nº 23.560/2019

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e à Senhora Deputada Federal e hoje Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Tereza Cristina Corrêa Costa Dias, a inclusão dos produtos artesanais derivados de árvores frutíferas a exemplo do cacau e árvores frutíferas outras no Selo “ARTE”.

O Deputado Estadual que esta subscreve, requer, após tramitação regimental, que seja encaminhada pela Assembleia Legislativa da Bahia a Indicação que se segue, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Messsias Bolsonaro e à Senhora Deputada Federal e hoje Ministra da Agricultura Tereza Cristina Corrêa Costa Dias, que trata da inclusão e regulamentação dos produtos artesanais derivados de árvores frutíferas no selo “ARTE” o que já existe para os derivados de produtos alimentícios de origem animal, como preconiza o Decreto Nº 9918 de 18 de Julho de 2019 que veio regulamentar o art. 10-A da Lei nº 1.283 de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre o processo de fiscalização dos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.

JUSTIFICATIVA

A inclusão dos produtos alimentícios artesanais originados de árvores frutíferas e seus derivados no Selo “Arte”, decreto Nº 9.918 de 18 de Julho de 2019 que regulamenta o art. 10-A da Lei nº 1.283. de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, incentivará, não só o crescimento da atividade agroindustrial, como, também, a cadeia produtiva de todo o setor frutífero.  

O enfraquecimento da atividade frutífera ao longo do tempo, sem embargos de dúvidas, fortaleceu o êxodo rural, repercutindo no sensível aumento da população urbana dos grandes centros. Portanto, com a inclusão da atividade no SELO ARTE, incentivará o retorno de uma gama da população para a zona rural. A retomada da geração de empregos na zona rural virá com a desburocratização da comercialização desses produtos que, certamente, viverá um novo ciclo, com a comercialização de subprodutos, anteriormente pouco valorizado, que estão ganhando mercado com grande aumento no consumo. 
 
O Brasil é o terceiro maior produtor mundial de frutas, ocupando 2,5 milhões de hectares, gerando mais de 5 milhões de empregos. A inclusão dos produtos derivados de árvores frutíferas no Selo Arte impulsionará e muito o comércio regional com a venda desses produtos para todo o país. 
 
Segundo informações oficiais, o setor movimentou o valor bruto de 36 (trinta e seis) bilhões de reais no ano de 2018, credenciando-se como uma das atividades produtivas com maior geração de empregos. No entanto, com a inclusão dos derivados de árvores frutíferas no SELO ARTE, é esperado um incremento na geração de emprego com repercussão social nas pequenas e médias cidades. 

Tal providência será um estímulo para os produtores continuarem trabalhando e lutando pela sua atividade, e, consequentemente, aumentando a geração de emprego no País.

Sala das Sessões, 24 de setembro de 2019

Deputado Sandro Régis