INDICAÇÃO Nº  23.546/2019

Implantação de policiamento ostensivo no distrito de Caraíva e em Nova Caraíva, município de Porto Seguro, e às aldeias indígenas do Extremo Sul da Bahia, visando reprimir a criminalidade e a violência, na região.

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa e ao Senhor Comandante da Polícia Militar do estado da Bahia, Coronel Anselmo Brandão, a seguinte indicação.

Implantação de policiamento ostensivo no distrito de Caraíva e em Nova Caraíva, município de Porto Seguro, e às aldeias indígenas do Extremo Sul da Bahia, visando reprimir a criminalidade e a violência, na região.

JUSTIFICATIVA

Em todo o Sul e Extremo Sul da Bahia, a violência e a criminalidade atingem níveis assustadores e figuram entre as principais preocupações da população. Entretanto, esta situação é ainda mais grave em Caraíva, um dos distritos de Porto Seguro mais procurados pelos turistas, e nas aldeias indígenas existentes na região. 

Sem dúvida, uma das grandes causas desta situação é a falta do policiamento ostensivo, a quem cabe inibir os ataques dos marginais e a violência. Caraíva é dividido pelo rio que tem o mesmo nome; em uma das margens, ficam o distrito, propriamente dito, e algumas aldeias indígenas; na outra, localiza-se o povoado de Nova Caraíva. Aproveitando-se desta situação geográfica, que dificulta o policiamento, os marginais multiplicam os seus ataques.   

Assim, tanto em Caraíva e nas aldeias, como em Nova Caraíva, a intranquilidade domina e mantém assombrados os cidadãos de bem; os episódios de violência e crimes são constantes e a população vive em medo e alerta. Multiplicam-se as ocorrências e as queixas sobre o caótico estado da segurança pública. 

É preciso reverter esta situação, com urgência, antes que o tráfico de drogas e outras ações criminosas dominem o Sul e o Extremo Sul! Esta é a razão pela qual, como representante da região e atendendo a inúmeras reivindicações das populações locais, INDICO ao Exmo. Sr. Governador e ao Sr. Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia, a implantação de uma unidade PM para atender a Caraíva e às aldeias, e outra para o policiamento de Nova Caraíva, visando reprimir a criminalidade e a violência, na região, e devolver aos cidadãos de bem a tranquilidade e a confiança em nossa segurança pública!   

Sala das Sessões, 23 de setembro de 2019

Deputado Jânio Natal