INDICAÇÃO Nº  23.543/2019

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a instalação de uma COPPA - Unidade da Companhia de Polícia Ambiental, no Município de Santo Antônio de Jesus-BA. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, instalação de uma COPPA - Unidade da Companhia de Polícia Ambiental, no Município de Santo Antônio de Jesus-BA.

JUSTIFICATIVA

Considerado como a “Capital do Recôncavo Baiano”, Santo Antônio de Jesus, localizado à 187 Km da Capital Baiana, com uma população de 100.605 habitantes, se destaca como  centro comercial e de serviço em toda a região. Situado às margens da BA-245 e BR-101, o município também se sobressai pelas  terras férteis, extenso curso de águas e mananciais. Sua agricultura é voltada à produção de mandioca, amendoim, limão, laranja e cana-de-açúcar.  

A cidade limita-se com os municípios de Aratuípe, Castro Alves, Conceição do Almeida, Cruz das Almas, Dom Macedo Costa, Elísio Medrado, Laje, Muniz Ferreira, Mutuípe, Nazaré, São Felipe, São Miguel das Matas e Varzedo. 

Devido a sua localização estratégica, a instalação de uma  Unidade de Polícia Ambiental (COPPA) em Santo Antônio de Jesus servirá como importante instrumento de combate aos crimes ambientais em uma região que está desguarnecida de unidade do IBAMA, INEMA ou qualquer outro tipo de organização de proteção ambiental. 

A COPPA, além de ajudar a proteger os fragmentos de Mata Atlântica da região, contribuirá com a preservação da Serra da Jiboia que faz parte da cabeceira de quatro bacias hidrográficas, abriga mais de 40 nascentes permanentes ou intermitentes, formando cerca de 15 riachos, os quais alimentam quatro rios importantes na Bahia: rio da Dona, rio Jaguaripe, rio Jiquiriçá, e rio Paraguaçu. 

A barragem  do rio da Dona é responsável pelo abastecimento de água de Santo Antônio de Jesus, Varzedo, Dom Macedo Costa e em breve, São Miguel das Matas. Por tanto, tratá-se de uma áreas sensível que vem sendo agredida rotineiramente, principalmente por causa do desmatamento ilegal. 

Com potencial para abrigar muitas espécies de mamíferos, a Serra da Jiboia, situada em cinco município: Elísio Medrado, Santa Teresinha, Castro Alves, Varzedo e São Miguel das Matas, conta com um projeto para transformá-la em uma ou mais Unidades de Conservação, já que infelizmente,  o desmatamento e a caça ilegal ameaçam a biodiversidade da vegetação, o abrigo dos animais e diminui a disponibilidade e qualidade de água.  

Conseguir manter o equilíbrio entre crescimento populacional, industrialização,  expansão da agricultura e a preservação do meio ambiente  é a chave para o desenvolvimento sustentável. A instalação da COPPA em Santo Antônio de Jesus vai ajudar na preservação, fiscalização e no combate aos crimes ambientais, como por exemplo, a caça, pesca de animais silvestres e armamentos para este fim, retirada ilegal de madeira entre outros em toda região. 
 
Ante o exposto, solicito aos Exmo. Sr. Governador Rui Costa a instalação  de uma  Unidade da Companhia de Polícia Ambiental -COPPA no Município de Santo Antônio de Jesus-BA. 

Sala das Sessões, 19 de setembro de 2019

Deputado Dal