INDICAÇÃO Nº  23.506/2019

Indica ao Exmo. Senhor Governador Rui Costa, Governador do Estado da Bahia e o Ilmo. Sr. Leonardo Góes Silva, Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, para que seja feita a rede de esgotamento sanitário das ruas Nossa Senhora de Lourdes; Dois de Julho; Maria Luiza; Liberato Leitão; Ovídio Leal; Ulysses Guimarães; Vila São Miguel; Loteamento Novo Iguape; Rua da Linha e adjacentes, no bairro do Iguape - Ilhéus

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador Dr. Rui Costa, e ao Secretário de Infraestrutura de Transporte, Energia e Comunicação do estado da Bahia, Dr. Marcus Benício Foltz Cavalcanti, a seguinte indicação: 

Que seja feita a rede de esgotamento sanitário das ruas Nossa Senhora de Lourdes; Dois de Julho; Maria Luiza; Liberato Leitão; Ovídio Leal; Ulysses Guimarães; Vila São Miguel; Loteamento Novo Iguape; Rua da Linha e adjacentes, no bairro do Iguape - Ilhéus. 

JUSTIFICATIVA

Tendo em vista que o saneamento básico é uma condição mínima para a dignidade humana e um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988, e pela Lei nº 11.445/2007, os moradores das mencionadas vias reivindicam esse serviço, em caráter de urgência, uma vez que se encontram expostos a uma situação de severo risco à saúde Pública. 

Vale ressaltar que, em muitas dessas ruas, esgoto sanitário está sendo indevidamente despejado na rede de drenagem pluvial ou corre a céu aberto, como é o caso da Vila São Miguel, comprometendo a qualidade de vida das famílias, aumentando, assim, o risco de proliferação de doenças, provocando a contaminação da água e do solo. 

Reconhecemos que esse governo tem se empenhado na qualidade de vida da sociedade baiana, frente ao saneamento público, pelo que solicitamos uma atenção a essa região. 

Sala das Sessões, 10 de setembro de 2019

Deputado Samuel Junior