INDICAÇÃO Nº  23.501/2019

Ampliação do Aeroporto Internacional de Porto Seguro, com construção de outro pavimento.    

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada, através da Mesa Diretora, ao Doutor Rui Costa, Exmo. Governador da Bahia, a seguinte Indicação. 

Ampliação do Aeroporto Internacional de Porto Seguro, com construção de outro pavimento.    

JUSTIFICATIVA

 
Como representante do Extremo Sul, na Assembleia Legislativa da Bahia, viajo constantemente para Porto Seguro e tenho muitas ocasiões de observar as limitações do Aeroporto local, que não atende à demanda do município e da região. Em determinados dias e horários, principalmente nos finais de semana, quando aumenta o fluxo de passageiros, o desconforto é ainda maior!  

Além das minhas próprias observações, sou sempre procurado por diversos empresários do trade e por comerciantes locais, além de muitos viajantes, revoltados com a situação, que constitui um sério entrave ao crescimento e à qualificação do turismo em toda a Costa do Descobrimento. 

Em consequência desta situação, já apresentei duas Indicações ao Governo do Estado, visando à construção de um novo Aeródromo, naquele município: uma em 25/04/2017 e outra em 07/11/2018, na qual sugeria uma parceria público privada para essa construção. Foi, aliás, com grande alegria que recebi a notícia da possível realização dessa parceria, com empresários alemães.   

Ocorre, entretanto, que essa parceria e essa construção demandam tempo e toda a estrutura turística da Costa do Descobrimento está sendo ameaçada, pelas limitações do atual Aeroporto Internacional de Porto Seguro, com relação a voos não apenas domésticos, mas também internacionais.  

Observe-se que Porto Seguro, recebe, anualmente, mais de 1.400.000 visitantes de todos os países e está entre os maiores points turísticos mundiais; o turismo constitui a base econômica do município e é também importante para os municípios vizinhos, a exemplo de Belmonte, Santa Cruz Cabrália, Eunápolis e outros. 
Apenas para ressaltar a importância econômica do turismo, observe-se que esta atividade representa uma parte crescente da economia global, chegando a representar 9% do Produto Interno Bruto (PIB) e empregando 1/11 pessoas em âmbito internacional. Mais de 1,2 bilhão de turistas viajam pelo mundo e apenas meio por cento (6,5 milhões) chegam ao Brasil. 

Enquanto países vizinhos gastam cada vez mais em promoção internacional e modernizam as estruturas de seus organismos, o Brasil atua na contramão dessa tendência. A Argentina investiu no ano passado, cerca de US$ 80 milhões; a Colômbia, US$ 100 milhões e o Peru, US$ 25 milhões. Todos eles apresentam fluxos turísticos internacionais sólidos e crescentes. 
    
Por sua expressão para o turismo nacional e internacional, Porto Seguro é uma verdadeira vitrine da Bahia para o Brasil e o mundo; é, também, o portal para a Costa do Descobrimento, região onde nasceu o Brasil e que guarda as mais antigas memórias da nossa história. Entre embarques e desembarques, cerca de 2.000.000 de passageiros utilizam o Aeroporto, todo ano. 

Este verdadeiro patrimônio turístico corre risco, com a atual situação. Algo precisa ser feito, com urgência, para evitar que ocorra uma evasão maciça de turistas, que traria grande prejuízo ao município, à região e à própria Bahia. Uma alternativa viável é a ampliação do prédio, com a construção de um primeiro andar, que virá desafogar o atual saguão, sempre apinhado de pessoas incomodadas com o desconforto das instalações. 

Neste primeiro andar, servido por escada rolante, elevador, escadas normais e outras opções de acessibilidade, serão instalados, além de serviços básicos para os usuários, dois portões de embarque, com escadas rolantes. É indispensável, também, a climatização de todo o aeroporto, diante do calor reinante na maior parte do tempo.  

Certo de que a medida ora sugerida, protegendo o nosso turismo, apresentará um excelente resultado custo/benefício, INDICO ao Exmo. Governador Rui Costa, que tem demonstrado grande visão administrativa e comprometimento com a Bahia e os baianos, a ampliação do Aeroporto Internacional de Porto Seguro, na forma aqui mencionada, enquanto se concretiza a construção, através de parcerias público/privadas, de um novo Aeroporto, nas imediações de Pindorama e Vera Cruz, distritos de Porto Seguro, para que tenhamos enfim um aeroporto à altura das demandas locais e do turismo da Costa do Descobrimento!  

Sala das Sessões, 9 de setembro de 2019

Deputado Jânio Natal