INDICAÇÃO Nº  23.498/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia e ao Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia – PMBA, aquisição de viaturas da policia militar para os distritos de Pau a Pique e Ouricuri, município de Casa Nova.

O Deputado infrafirmado, com fundamento no Art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Rui Costa, Governador do Estado da Bahia e ao Coronel Anselmo Brandão, Exmo. Sr. Comandante Geral da Polícia Militar (PMBA) a aquisição de 02 viaturas objetivando atendimento mais especializado e monitoramento mais ostensivo nos distritos de PAU A PIQUE e OURICURI, município de Casa Nova.

JUSTIFICATIVA

 
 
	Conforme artigo 144 da Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Desse modo, os agentes públicos necessitam agir com os olhos voltados para a coletividade, a fim de evitar que a violência seja uma regra na sociedade brasileira e a paz social uma exceção, gozada apenas por uma minoria privilegiada que possui condições econômicas para contratar seguranças ou empresas especializadas em segurança pessoal. 

	O atendimento à indicação, ora proposta, pode ser traduzida em melhorias na qualidade de vida e proteção de direitos básicos dos casanovenses, estimulando a valorização da vida, da segurança e o respeito ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. 

	Face ao exposto, indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que determine a aquisição de duas viaturas da polícia militar para os Distritos de PAU A PIQUE e OURICURI como meio de melhor garantir e eficientizar os serviços da Segurança Pública no município de Casa Nova-BA. 

Sala das Sessões, 9 de setembro de 2019

Deputado Tum