INDICAÇÃO Nº 23.490/2019

A deputada infrafirmada, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa vem, com o respeito de costume, indicar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, bem como ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), a execução de serviços de drenagem pluvial e pintura externa, em contrapartida de serviços através da CONDER, para a conclusão das obras das 312 (trezentos e doze) unidade habitacionais do empreendimento do programa “Minha Casa, Minha Vida – Entidades”, Condomínio das Mangueiras, Salvador.

JUSTIFICATIVA

Situado na Avenida Aliomar Baleeiro, Salvador, o Condomínio das Mangueiras está sendo construído em regime de autogestão das famílias, dentro do programa “Minha Casa Minha Vida – Entidades” e recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). 

Foram beneficiadas, pelo programa de habitação, 312 (trezentos e doze) famílias, mais de 800 (oitocentas) pessoas, que irão morar em uma área de grande expansão da cidade, após a construção, pelo Governo do Estado, da Avenida 29 de Março, da qual o condomínio faz confrontação. 

A obra encontra-se em sua etapa final, cerca de 96% concluída, entretanto, para a sua finalização, é necessário recursos para a realização, pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), da pintura externa das unidades habitacionais e a execução do serviço de drenagem pluvial, evitando transtornos aos futuros moradores. 

Ressalta-se, ainda, a importância da execução do serviço de drenagem das águas pluviais, evitando erosão de encosta, alagamentos e proliferação de doenças em decorrência destes. 

Deve-se considerar, que a conclusão da supracitada obra, realizada pelo Estado, promoverá o bem-estar social para os cidadãos, que é assegurado pela CF/88, que, também, preconiza o direito à moradia, segurança, saúde e outros. 

Na certeza do atendimento, considerando a relevância e o interesse social da presente Indicação, subscrevo-a, cordialmente. 

Sala das Sessões, 3 de setembro de 2019

Deputada Maria del Carmen Lula