INDICAÇÃO Nº  23.478/2019

Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia e ao Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia – PMBA, transformar a 25ª CIPM em Batalhão.

O Deputado infrafirmado, com fundamento no Art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Rui Costa, Governador do Estado da Bahia e ao Coronel Anselmo Brandão, Exmo. Sr. Comandante Geral da Polícia Militar (PMBA) a transformação da 25ªCIPM em Batalhão, com o objetivo de provermos ações e monitoramento mais efetivos na área da segurança pública nos municípios da região administrativa do Território do São Francisco.

JUSTIFICATIVA

	A 25ªCIPM atende as cidades de Casa Nova, Remanso, Pilão Arcado e Campo Alegre de Lourdes, sendo que Pilão Arcado é o sexto maior município em extensão do Estado e Casa Nova encontra-se na décima posição. Estamos falando de uma área de 28.738.283km2 (maior que o estado de Alagoas) e de uma população de 180mil habitantes.   
 
	As cidades assistidas pela 25ªCIPM fazem divisa com os Estados de Pernambuco e Piauí e por se tratar de uma área bastante extensa é comum que ocorram ações criminosas nesses locais, pois os meliantes agem nos seus Estados e se homiziam na Bahia e vice-versa. 

	Constatamos, através de recente pesquisa, que a principal carência das famílias da zona rural é a segurança pública. Outro ponto de destaque é que a unidade é responsável por toda a margem esquerda do Lago de Sobradinho, onde meliantes se aproveitam da grande extensão, fato que dificulta a fiscalização e monitoramento e favorece ações criminosas utilizando-se do rio como importante e eficaz critério de fuga.  

	Por ser uma região importante no cenário nacional no que tange a agricultura irrigada, Casa Nova/Ba oferta milhares de empregos e acaba absorvendo mão-de-obra de pessoas de diversos Estados do Nordeste. Contudo, muitos meliantes se aproveitam dessas oportunidades de emprego, vêm foragidos para se empregarem e com isso é comum que haja um aumento significativo de ações delituosas e até criminosas no período de safra. 

	Dessa forma, INDICO com a certeza de que essa transformação da 25ªCIPM para Batalhão, proporcionará uma expectativa real de aumento de efetivo policial na Região que colaborará sobretudo numa melhor segurança pública para essa população tão carente. Assim sendo  é que aguardamos, urgentemente, o estudo e à adoção das providências cabíveis e pertinentes da importância do assunto em questão. 

Sala das Sessões, 2 de setembro de 2019

Deputado Tum