INDICAÇÃO Nº 23.459/2019

Solicita Implantação do Ponto Cidadão no município de Seabra Bahia.

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada através da Mesa Diretora ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a indicação: Implantação do Ponto Cidadão no município de Seabra Bahia. 

JUSTIFICATIVA

	O município de Seabra, segundo dados do IBGE, conta com uma população de, aproximadamente, 44091 mil habitantes, atendendo ainda a diversas cidades e comunidades vizinhas, de modo que a implantação de um Ponto Cidadão em muito os auxiliará, além da emissão de documentação básica, a implantação facilitará a participação dos cidadãos em programas do governo, a exemplo do Bolsa Família, Programa Nacional de Agricultura Familiar e Programa de Aposentadoria Rural, assim como a busca por alternativas no mercado de trabalho e oportunidade de trabalho.  

	Um dos problemas apresentados pela população é a dificuldade de emissão de documentos, além de precisar deslocar para outra cidade como Irecê os Seabrenses ainda sofrem com limitação das senhas, que muitas vezes são insuficientes para concretização do atendimento, resultando em frustração e dispêndio financeiros desnecessários.  

	Além de contribuir para expansão territorial do SAC, o Ponto Cidadão ajuda a levar para a região cidadania e praticidade, considerando que todos os serviços básicos de emissão de documentos estarão disponível no mesmo local, isso poupará tempo e gastos da população local e regional.  

	Diante do exposto acima, justifica-se plenamente a Implantação do Ponto Cidadão no município de Seabra Bahia.  

	Compreendendo a importância dessa iniciativa parlamentar, o Deputado que a subscreve antecipa agradecimentos, na certeza de seu pronto atendimento, solicitando que a população baiana seja informada das providências tomadas, através da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, após tramitação desta Indicação. 

Sala das Sessões, 28 de agosto de 2019

Deputado Osni Cardoso Lula da Silva