INDICAÇÃO Nº 23.447/2019

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa dos Santos, a construção de 3 (três) vias de ligação entre a Avenida 29 de Março e o bairro de Castelo Branco. 

A Deputada infrafirmada, com fundamento no art. 139, do Regimento Interno desta Casa, vem indicar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa dos Santos, a construção de 3 (três) vias de ligação entre a Avenida 29 de Março e o bairro de Castelo Branco. 

JUSTIFICATIVA

	A Avenida 29 de Março recebeu esse nome em homenagem ao aniversário da cidade de Salvador e será a ligação entre a BR-324 e Piatã, passando por: parte da Via Regional, Avenida Paralela, Avenida Orlando Gomes e alcançando a Orla Atlântica de Salvador. 

	A referida Avenida está inserida no contexto das Vias Transversais, que o Governo do Estado está implantando na cidade. 

	Como é de conhecimento público, foram executados serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem, paisagismo, ciclovia, passeios e vias de ligação aos bairros no entorno das Transversais. Entretanto, é importante ressaltar, que os moradores do bairro Castelo Branco não foram beneficiados e reivindicam a construção de 3 (três) vias de ligação para melhorar a locomoção dos moradores do bairro, aumentando a capilaridade e a sociabilidade da população com outros bairros da cidade do Salvador, evitando-se, neste contexto, longos percursos para acessar a Avenida 29 de Março.  

	Cabe, ao sentir da comunidade citada, a adoção de providências cabíveis, para implantar novas vias de ligação à Avenida 29 de Março. Entre as sugestões apresentadas pelas lideranças comunitárias, incluem-se:  

1 - Rua Rosalindo Souza, Castelo Branco. (segunda etapa) 

2 - Rua Demerval Silva Pereira, Castelo Branco. (segunda etapa)  

3 – Ligar a Avenida 29 de Março à Rua Batel e ligar a Rua Batel à Rua G. (segunda etapa) 

(Indicações geográficas, pelo Google Maps, em anexo). 
	
	Ressalta-se, por oportuno e imprescindível, que desde o momento de avaliação sobre a viabilidade até a implantação dessas novas vias, todas as etapas sejam debatidas com os moradores da comunidade atingida, assegurando a ampla participação popular no processo de tomada de decisões da política pública de mobilidade no bairro. 
  
	Ante ao exposto, sendo notório que a construção das vias de ligação garantirá imenso benefício à população do bairro de Castelo Branco, a Subescritora apresenta esta Indicação. 
 
	Consequentemente, avaliando a relevância social, pugna pela remessa do presente ato legislativo para o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia. 

                                   Sala das Sessões, 27 de agosto de 2019

Deputada Maria del Carmen Lula