INDICAÇÃO Nº 23.446/2019

Indica ao Governador do Estado da necessidade de prover vertentes estratégicas na Interiorização da Defensoria Pública ampliando a atuação defensorial no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.

O Deputado infrafirmado, com fundamento no Art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Rui Costa, Governador do Estado da Bahia, da necessidade de prover vertentes estratégicas na Interiorização da Defensoria Pública ampliando a atuação defensorial no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA
 
A Defensoria Pública é instrumento fundamental para efetivar o Direito ao acesso à justiça, pois propicia aos hipossuficientes, seja individual ou coletivamente, em todos os ramos do direito, judicial ou extrajudicialmente, a resolução de seus conflitos.  
 
Na perspectiva de que essa potencialidade esta extremamente planejada e adequada as realidades do nosso Estado, através do já conhecido, eficaz e publicado Plano de Expansão da Defensoria Pública da Bahia na qual relatada e deixa claro através de procedimentos e métodos de aplicabilidade da sua execução objetivando sempre o dinamismo dos critérios organizacionais que fecha ciclos e oferece um grau de transparência inédito na Defensoria Pública da Bahia possibilitando à todos os representantes dos Poderes (Executivo/Legislativo) tenham mais conhecimento da realidade e das necessidades da Instituição. 

Tendo como base que a sua missão é defender os direitos individuais e coletivos dos necessitados e vulneráveis, de forma integral e gratuita, a fim de contribuir para a dignidade das pessoas, requeiro a aprovação desta Indicação com o deferimento do pleito. 

                                   Sala das Sessões, 16 de agosto de 2019

Deputado Tum