INDICAÇÃO Nº 23.443/2019

Criação do Programa Estadual Bombeiros Amigos do Peito.

A Deputada que esta subscreve vem, com base nas disposições regimentais vigentes, em acolhida a um imensurável serviço social que vem sendo prestado pelo 2º Grupamento de Bombeiros Militar – GBM, com Sede na Cidade de Feira de Santana e atuação e, outras cidades da região, especialmente Cachoeira, onde deu início a um projeto que atua na promoção do aleitamento materno em parceria com o Hospital Regional Clériston Andrade e com o Hospital Municipal Inácia Pinto dos Santos - Hospital da Mulher e, principalmente, no fato de que este ato oportuniza de forma objetiva a redução dos índices de desnutrição de crianças récem nascidas, indicar ao Exmo. Sr. Governador do Estado, RUI COSTA, que através da Secretaria de Estado competente para a plena execução desta ação, sejam autorizados os procedimentos para CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL BOMBEIROS AMIGOS DO PEITO.

JUSTIFICATIVA

	A apresentação desta proposição, em obediência aos preceitos constitucionais em vigor, busca sugerir a implementação de uma atividade de extrema relevância social a através da criação de um Programa de Governo que oportunize a ampliação do raio de ação desse projeto para outras regiões do Estado e, assim, viabilize a execução de um trabalho de suma importância para milhares de famílias que sofrem, muitas vezes, por uma dificuldade que pode ser facilmente equalizada pelo poder público com o aleitamento de crianças recém-nascidas e outras que, no seu início de vida, precise de apoio alimentar. 
 
	Há quase 20 anos, o 2º Grupamento de Bombeiros Militar da Bahia - 2º GBM, com sede na cidade de Feira de Santana e atuação em outras, criou o “Projeto Bombeiro Amigo do Peito”, onde através da ação que coleta leite materno que sobra em hospitais da cidade de Feira de Santana e distribui às mulheres com dificuldade de oferecer o alimento aos recém-nascidos. A atividade busca atender crianças prematuras ou com algum problema de saúde que, por algum motivo, não podem ser amamentados pelas próprias mães internadas nas maternidades. Atualmente 942 mulheres estão cadastradas e doam o leite materno. 
 
	Hoje a parceria do Corpo de Bombeiros Militar em Feira de Santana é com o Banco de Leite Humano - BHL do Hospital da Mulher, onde todas as mulheres que dão a luz recebem na alta, um folheto com orientações e o telefone, em um trabalho realizado pelas funcionárias do BHL. As doadoras podem ligar e solicitar a visita de uma equipe do 2° GBM, que leva os kits para a coleta do alimento, além de explicarem às mães como fazer a ordenha e a melhor forma de armazenagem. Após uma semana ou quando os frascos estiverem cheios, a equipe retorna à residência para recolher o material coletado e em seguida leva-o para as maternidades. 
 
	Trata-se de uma iniciativa de alta relevância que materializa a verdadeira missão do Corpo de Bombeiros de salvar vidas e precisa do amparo governamental, com pouco investimento, para assegurar sustentabilidade de uma ação que, comprovadamente, é vital para o desenvolvimento físico e cognitivo das crianças. 
 
	Neste trabalho, sem a mínima estrutura operacional necessária, o Cel. Francisco Luiz Telles de Macêdo, atual Comandante Geral do Corpo de Bombeiros da Bahia, à frente desse projeto, com os demais membros do Batalhão, vem executado essa atividade e levando cidadania as famílias que demandam esse apoio. 
 
	Assim, esperando que a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, cumprindo para com o seu múnus regimental e constitucional, somando-se aos esforços por nós empreendidos para o fortalecimento e melhor estruturação das nossas cidades, acolha e adote as providências que ora suscitamos. 

Sala das Sessões, 26 de agosto de 2019

Deputada Fabíola Mansur