INDICAÇÃO Nº 23.430/2019

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que determine, junto aos órgãos competentes, a instalação do 20º Grupamento de Bombeiro Militar da Bahia, no Município de Irecê-BA. 

O deputado infrafirmado, vem, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador do Estado da Bahia, para que determine junto aos órgãos competentes, a instalação do 20º Grupamento de Bombeiro Militar da Bahia, no Município de Irecê-BA. 

JUSTIFICATIVA

Irecê é um município baiano conhecido pelas suas belezas naturais. Sua população estimada, segundo dados do IBGE 2018 é de 72.382 habitantes. A economia do município e região é baseada na produção agrícola de policultura, dando-se destaque, além da produção de mamona e feijão, à produção de cebola, tomate, beterraba, cenoura, pinha (que também tem grande destaque na região).  

Apesar de estar estrategicamente posicionado no centro do nosso Estado, ter um notável volume comercial e ser cortada pelas rodovias BA-052, BA-148, BA-432, a região ainda não possui uma unidade de Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O atendimento de ocorrências relacionadas a acidentes nas estradas, está sendo feito, segundo a população local, por unidades de saúde do município mais próximo, que apesar da boa vontade e prestreza, não possui treinamento adequado para tal atividade. 

Também,  a região tem apresentado um grande número de incêndios florestais, o que tem dizimado a mata nativa, como exemplo, os moradores da região citam o incêndio na Serra do Uibaí, fato que causou graves danos ao meio ambiente. Fora dessa microrregião, ainda tem como vizinho, pouco mais de 100 km, segundo os moradores, o Parque Nacional da Chapada Diamantina, que anualmente, nos períodos de seca intensa, sofre com incêndios e precisa ter o efetivo reforçado por Bombeiros da Capital, o que acaba maximando os danos causados, devido a demora no atendimento.
 
Dessa forma, espera-se que o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia compartilhe da situação extremamente preocupante da segurança na região e instale um Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar, no Município de Irecê-BA.

Sala das Sessões, 22 de agosto de 2019

Deputado Pedro Tavares