INDICAÇÃO Nº 23.423/2019

A Criação do Centro de Referência em políticas públicas para a Juventude,  

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador, Rui Costa, para que tome a seguinte providência:  

A Criação do Centro de Referência em políticas públicas para a Juventude .

JUSTIFICATIVA

Venho indicar ao governador Rui Costa a Criação do Centro de Referência em políticas públicas para a Juventude, pensando principalmente nas parcelas socialmente fragilizadas, bem como, juventude negra, LGBT, do campo, mulheres, a juventude da periferia e, sobretudo a juventude que se encontra em estado de vulnerabilidade econômica e social. Tendo também como garantia que uma das suas diretrizes norteadoras seja não só a efetivação dos direitos e políticas públicas resguardados na Lei Nº12.852/13 (Estatuto da Juventude) como também implemento da política de redução de danos para a juventude, que garanta também a efetivação do Plano Estadual de Redução de Danos tendo como ações: Formação dos Professores da rede estadual de ensino e da Rede Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo que esses profissionais sejam formados na perspectiva da redução de danos e combate ao racismo institucional, assim como o desenvolvimento de programas de prevenção a uso abusivo de álcool e drogas, fazendo com que o CRJ seja o principal articulador e debatedor sobre essas demandas. Tornando esse espaço, o centro de referência para o Fortalecimento e ampliação da Rede Estadual de Educação Profissional, atendimento e apoio jurídico e / ou ampliação do acesso à justiça, com o fortalecimento da Defensoria Pública do Estado, assim como, implementação das audiências de custódia na Fundação da Criança e do Adolescente da Bahia - FUNDAC, como estratégia de fortalecimento e promoção do acesso à justiça e direitos humanos para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social, também a garantia da Desburocratização do acesso dos programas e políticas públicas para juventude e de políticas sociais do governo do estado, exigindo documentação mínima, para jovens não escolarizadas e de acesso restrito a documentos bem como jovens em situação de rua e encarceramento e regime socioeducativo, tendo acesso a retirada de documentos essenciais para o acesso a essas políticas já mencionadas. 

O centro de referência da juventude não será apenas um espaço público voltado a juventude, mas um espaço que garanta a interação dos jovens, e a efetivação/ monitoração dos direitos resguardados pelo estatuto da juventude, assim como monitoramento das políticas públicas de juventude, este espaço também é de fortalecimento do acesso a cultura, esporte lazer e formação profissional bem como encaminhamento para o mercado de trabalho, através do partiu estágio, programa primeiro emprego e rede CINE. Ao governador peço que esse projeto construído e adotado no plano de governo participativo, tenha uma atenção devida e merecida, pois afetará a realidade da maior parcela da população baiana, o público jovem. 

Sala das Sessões, 21 de agosto de 2019

Deputado Jacó Lula da Silva