INDICAÇÃO Nº 23.413/2019

Indica ao Exmº Sr. Governador do Estado da Bahia a requalificação e devida pavimentação asfáltica da BA 396 que vai da sede do município de Jandaíra até a BA-099 (Linha Verde), algo em torno de 30 km de extensão.

 
O Deputado PASTOR ISIDÓRIO FILHO, Vice-Líder do Governo e da Maioria da Assembleia Legislativa da Bahia, no uso de suas prerrogativas Constitucionais, Legais e Regimentais INDICA ao Exmº Sr. Governador do Estado, Rui Costa: 

A pavimentação asfáltica da BA 396 (principal acesso local) que interliga a sede do município de Jandaíra (litoral norte do Estado) até a Rodovia Estadual nº 099 (conhecida como Linha Verde). Equipamento público de aproximadamente 30 km existente desde 1994 que demanda reparo urgente e cuja requalificação asfáltica atende a múltiplas demandas cidadãs: turísticas, agrícolas e, é claro, melhora a circulação de toda microrregião. 

JUSTIFICATIVA 

A indicação em tela, surge após uma série de reivindicações de cidadãos de Jandaíra e autoridades do Litoral Norte do Estado, uma vez que a condição da estrada em questão é bastante precária e coloca em risco a vida dos moradores, dos visitantes e muito prejudica o escoamento agrícola e em especial a cadeia de negócio mais relevante região, o turismo. 

Importante dizer: Jandaíra e muitos outros municípios todo Litoral Norte recepcionam polos turísticos de excelência mundial. Cenários paradisíacos como as praias de Coqueiros, Costa Azul e a muito famosa Mangue Seco. Este último distrito, a propósito, que se interliga também com a BR 101. 

Corrobora a necessidade da pavimentação a data de construção da estrada em tela, o ano de 1994. Ou seja, 25 anos sem nenhuma manutenção, reforma ou requalificação por parte do Executivo Estadual. Dado que por si só reforça esta indicação parlamentar associado ao fato dessa obra beneficiar cetenas, talvez milhares de baianos direta e indiretamente.

Sala das Sessões, 21 de agosto de 2019

Deputado Pastor Isidório Filho