INDICAÇÃO Nº 23.401/2019
Indica ao reitor João Carlos Salles Pires da Silva da UFBA – Universidade Federal da Bahia, a implantação do programa de Cotas Regionais de Alunos para Ingresso em Universidades federais no Estado da Bahia.

O deputado que esta subscreve, amparado no artigo 139 do Regimento Interno, requer que após os trâmites regimentais, seja encaminhado ao reitor João Carlos Salles Pires da Silva, da UFBA, a presente Indicação: 
Indica a necessária e urgente implantação do programa de inclusão regional, por meio de cotas de alunos no ingresso às universidades federais no Estado da Bahia, em virtude das políticas de interiorização do ensino superior, em busca de acesso amplo e justo as faculdades. 

Sala das Sessões, 20 de agosto de 2019

Deputado Eduardo Salles

JUSTIFICATIVA
O acesso informatizado possibilitado pelo SISU foi um grande avanço à educação brasileira porque permite ao aluno fazer a prova do Enem em seu município e concorrer a uma vaga em dezenas de universidades públicas espalhadas pelo país. Na prática, porém, esse sistema acarreta alguns problemas, pois faz com que os alunos moradores nas adjacências das faculdades concorram às vagas nestas universidades com alunos do país inteiro, situação que pode ser vista principalmente em cursos com alta demanda de procura, como Medicina ou Engenharia, deixando a nota de corte fora da realidade na qual eles estão inseridos.
Buscando a concretização das políticas de interiorização da educação, com o objetivo de dar oportunidade igualitária para todos e considerando a dificuldade ocasionada pelo sistema informatizado, indicamos que seja estabelecido o programa de Inclusão Regional na UFBA - Universidade Federal da Bahia, com a sede da reitoria situada no município de Salvador. 
Para isso, a Universidade indicará os municípios que estejam nas regiões próximas em seus campi e os alunos residentes destas localidades indicadas terão uma bonificação em sua nota na prova do ENEM, sendo acrescido à sua média final o percentual de 15%, quando estiverem disputando vagas para acessar os cursos nas faculdades federais na Bahia. Dessa forma, os alunos que moram nas regiões próximas a instituição terão maior possibilidade de acesso aos cursos nas faculdades próximas, permitindo melhorar a qualificação dos moradores desses municípios.
 Essa prática já é realizada em diversas universidades no decorrer dos anos, como na Universidade Federal do Alagoas, do Amazonas, Pernambuco e a Universidade Federal do Oeste da Bahia, que trabalha com um sistema de reserva de vagas. Todas as instituições têm total autonomia por serem autarquias federais para definirem critérios para o acesso às vagas do SISU e, da mesma forma, preocupam-se com a necessidade de possibilitar ações afirmativas que deem condições dos alunos, moradores do interior, tenham acesso às vagas das faculdades a fim de fomentar o ensino e a produção científica nos municípios do interior, desenvolvendo conhecimento por meio dos moradores locais.
Acredito na importância de tais políticas para dar oportunidade aos alunos baianos. Solicito que seja olhado com carinho e urgência essa indicação. 

Sala das Sessões, 20 de agosto de 2019

Deputado Eduardo Salles